O edital é para registro de preços para aquisição de combustível e lubrificantes. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 04 de maio de 2026. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 29 de abril de 2026. O credenciamento é feito no portal BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve conter preço unitário e total, marca do produto (quando aplicável) e garantia mínima. A validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A sessão pública de abertura será em 04 de maio de 2026. A etapa competitiva de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática. A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica são exigidas. A garantia de execução não é exigida. O prazo para assinatura do contrato é de 03 dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração. O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
O fornecimento será de forma parcelada conforme a necessidade da contratada pelo período de 12 meses. Os produtos deverão ser fornecidos imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual, exceto filtros, óleos e lubrificantes que terão prazo de entrega de 03 três dias úteis, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Itapaci Goiás.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, que terá a emissão mensalmente após ordem de compras, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico no momento do cadastro da proposta, de forma legível. Como condição de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R ****,99 (cento e setenta e quatro mil e noventa e dez reais e noventa e nove centavos).