A licitação objetiva a contratação de serviços de seguro predial para a sede da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por 12 meses. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de sua apresentação. O pagamento será em parcela única, em até 5 dias após o recebimento da apólice do seguro e demais documentos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07. O edital prevê a possibilidade de negociação de condições mais vantajosas com o fornecedor que apresentar o menor preço, caso a proposta inicial esteja acima do preço máximo definido. O fornecedor deverá comprovar estar aderente às normas em vigor para contratação com o poder público do estado de São Paulo, bem como às diretivas federais para o segmento de seguros. A entrega da apólice do seguro deverá ser em até 2 dias úteis após emissão da nota de empenho.
A apólice do seguro deverá ser entregue em até 02 dois dias úteis após emissão da nota de empenho.
O pagamento deverá ser efetuado em parcela única à seguradora contratada em até 05 cinco dias contados a partir do recebimento da apólice do seguro bem como, apresentação da nota fiscal/fatura/boleto bancário, devidamente atestada pelo gestor/fiscal do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O fornecedor deverá vistoriar o local/prédio sede da CBPM onde será prestado o serviço de seguro constante no objeto deste termo de referência.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07.
