Fundo Municipal De Saude - Fms Bela Vista De Goias

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, condicionado ao recebimento definitivo ou ao ateste da etapa correspondente, bem como à verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica.

O inadimplemento contratual sujeitará o contratado às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O fornecimento será realizado em parcela única, com entrega integral do objeto em até 15 dias após o recebimento da solicitação do departamento requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante vencedora no prazo máximo de 2 horas após a solicitação da pregoeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 5 dias dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante vencedora, no prazo de 02 duas horas, a contar da convocação pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme gravidade aferida pela administração.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item e menor preço.

O valor estimado para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica é de R ****,00 um milhão quatrocentos e sessenta mil reais.

O edital prevê a dispensa de licitação com critério de julgamento menor preço.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa deverá apresentar documentação para habilitação em até 02 dias úteis após a convocação, incluindo habilitação jurídica, técnica e fiscal, social, econômica e trabalhista.