Caixa De Assistencia Ao Servidor Publico Municipal De Santos - Capep- Saude - Caixa De Assistencia Ao Servidor Publico Municipal De Santos

O prazo da entrega será no máximo de 05 dias úteis a contar da data do primeiro dia útil, após o envio de cada ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 10 dez dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento pelo setor competente, da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço total do lote.

O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá, após a convocação do pregoeiro, apresentar os documentos elencados nos itens 13 a 15 deste ato convocatório e cumprir com os requisitos neles especificados.

A inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o fornecedor, sem prejuízo da rescisão do ajuste, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e/ou contratar, declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a implantação e início da execução dos serviços deverão ocorrer no prazo de até 10 dez dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de inicio de execução dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 20 vinte dias corridos.

O edital diz que a adjudicatária deverá prestar garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total estimado do contrato.

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O edital exige que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a capepsaúde e com a administração pública do município de santos, pelo prazo de até 3 três anos, nos termos do inciso iii do art. 156 da lei n ****.

O prazo para manifestar a intenção de recurso será de até 20 minutos, contados a partir do ato fundamentado registrado na plataforma bll.

O prazo de entrega dos produtos será de até 20 vinte dias corridos a contar da data de recebimento da ordem de serviço que será providência pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 20 vinte dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento pelo setor competente, da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo deasa, ou servidor por este designado.

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

Será vencedora a proposta com menor preço total do lote e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da licitação.

Poderão participar deste pregão eletrônico todos os interessados do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências contidas neste ato convocatório e em seus anexos, em especial o anexo i termo de referência.

A inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o fornecedor a penalidades, como advertência, multa e impedimento de licitar e/ou contratar com a caixa de assistência ao servidor público municipal de santos.

Em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos, na forma eletrônica.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê a implantação e início da execução dos serviços em até 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de início de execução dos serviços, que será providenciada pela unidade requisitante.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, através de depósito bancário ou transferência bancária em nome da contratada.

A adjucatária deverá apresentar garantia na tesouraria da CAPEP Saúde antes da assinatura do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato, sob forma de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 02 dois anos. O atendimento dos índices econômicos previstos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante. A comprovação do cumprimento de um dos seguintes itens, cuja opção ficará a critério do licitante: i capital mínimo de R$ ****,12, ou ii patrimônio líquido mínimo de R$ ****,12. No caso de consórcio, a soma do capital mínimo ou do patrimônio líquido das empresas que o integram, observada a proporção de sua respectiva participação, deverá ter acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresa e pequenas empresas o acréscimo previsto.

A inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o fornecedor, sem prejuízo da rescisão do ajuste, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e/ou contratar com a CAPEP Saúde, e declaração de inidoneidade, nos termos da lei federal n ****. As multas poderão ser descontadas de eventuais créditos do fornecedor.

O prazo para manifestar a intenção de recurso será de até 20 minutos, contados a partir do ato fundamentado registrado na plataforma BLL.