Licitações de Licenciamento

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deve ser feita de acordo com as exigências do edital e seus anexos, admitindo-se somente produtos/serviços que atendam às especificações exigidas e que estejam em conformidade com os prazos pactuados. atender aos prazos de entrega dos produtosserviços pactuados e cumprir com todas as exigências do edital e de seus anexos, e notadamente, do presente termo de referência

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da apresentação e recebimento da nota fiscal eletrônica. o pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados da apresentação e recebimento da nota fiscal eletrônica

O critério de julgamento é o menor preço global, que cumprir todos os requisitos de habilitação e tiver a solução ofertada aprovada na prova de conceito. será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global, que cumprir todos os requisitos de habilitação e tiver a solução ofertada aprovada na prova de conceito.

O fornecedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica de fiel cumprimento. o fornecedor deverá apresentar um atestado de capacidade técnica de fiel cumprimento, emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a proponente prestou serviços compatíveis ou similar ao objeto deste termo de referência.

A contratada que cometer infrações ficará sujeita a advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração. a contratada que cometer qualquer das infrações, previstas na lei federal n **** 2021, na lei federal n ****, de 17 de julho de ****, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

O custo estimado da contratação é de R$ ****,95. o custo estimado da contratação é de r ****, 95

O edital prevê que o prazo de entrega será de acordo com o estipulado no edital e anexos.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram se definidos no edital eou termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que encerrada a etapa de julgamento de propostas, o pregoeiro verificará, por meio do sistema eletrônico, a conformidade em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à qualificação técnica.

O edital informa que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.