Licitações de Licenciamento

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei.

O orçamento estimado é de caráter sigiloso e será divulgado após a conclusão do certame.

A implantação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de a definir pela administração dias corridos, contados da assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado nas condições e prazos estabelecidos no contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante declarado vencedor do certame, enviados exclusivamente via sistema eletrônico.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,04.

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. Garantia de manutenção da proposta, no valor correspondente a 1,0% do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar.

Pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.

O agente de contratação verificará se o licitante atende as condições de participação, conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação.

A prova de conceito será exigida somente do licitante provisoriamente ganhador do lote/item. A empresa melhor classificada deverá, no prazo de até 02 dias úteis, a contar da data da convocação feita pelo agente de contratação/pregoeiro via chat, apresentar proposta técnica e plataforma em 02 etapas como parte do procedimento de julgamento e classificação final do processo licitatório.

A licitante será considerada reprovada na prova de conceito quando: não apresentar a amostra física no prazo estabelecido ou deixar de atender a todas as exigências prevista no termo de referência; deixar de apresentar qualquer documento, informação, recurso ou elemento obrigatório previsto neste termo de referência; não comparecer à sessão de demonstração da amostra digital; impossibilidade de acesso à plataforma digital, não demonstrar ou não comprovar o atendimento de todos os requisitos técnicos, pedagógicos, tecnológicos ou operacionais exigidos para a amostra digital; apresentar solução incompatível com as especificações mínimas estabelecidas neste termo de referência; apresentar funcionalidades, recursos, conteúdos ou informações divergentes daqueles descritos na proposta técnica ou disponibilizados para avaliação da comissão técnica.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,88 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento. o ve�culo dever� ser entregue no prazo m�ximo de 120 cento e vinte diascontados do recebimento da nota de autoriza��o de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia de contratação, por se tratar de serviços comuns sem grandes complexidades. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da leino ****, de 2021, por tratarse de servi�os comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento menorpre�o, mediante designa��o da agente de contrata��o

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica e econômica-financeira, conforme exigências do edital e seus anexos. para fins de habilita��o ao certame, as licitantes ter�o de satisfazer osrequisitos mediante apresenta��o de documentos relativos a:

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ao fornecedor respons�vel pelas infra�es administrativas dispostas no art. 155 dalei federal no ****, de 2021, ser�o aplicadas as seguintes san�es, observado o devidoprocesso legal e assegurados o contradit�rio e a ampla defesa:

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A não observância das exigências do edital e a apresentação de informações incorretas ou desatualizadas podem ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

A garantia ofertada para os uniformes será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela contratante. A garantia ofertada para os uniformes ser� de, no m�nimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o de menor preço. Pregão eletrônico no ****.

A empresa declara que atende a todos os requisitos de habilitação para participação em procedimentos licitatórios. declara que a empresa atende a todos os requisitos de habilita��o para participa��o em procedimentos licitat�rios.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,60. o valor estimado da presente contrata��o � de r ****, 60.