Contratação emergencial de locação de caminhão baú, sem motorista e sem combustível, para atender às necessidades logísticas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) de Natal/RN. O veículo será utilizado para transporte de gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos, donativos e materiais diversos entre as unidades socioassistenciais. A empresa contratada será responsável por licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, seguro total e manutenção preventiva e corretiva do veículo. A substituição de veículo avariado ou quebrado deverá ocorrer em até 24 horas. A vigência contratual será de no máximo 1 ano. O critério de seleção será o de menor preço global. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida, assim como a comprovação de qualificação técnica e econômica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
O veículo deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social SEMTAS, localizado na Av. Rodrigues Alves, no 881, Tirol, Natal/RN, CEP ****, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Em caso de avaria, defeito mecânico, sinistro ou qualquer situação que comprometa a utilização do veículo, a contratada deverá providenciar a substituição por outro de mesmas características ou superior no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A liquidação da despesa será iniciada após o protocolo da solicitação de cobrança, acompanhada da nota fiscal eletrônica ou documento equivalente, bem como das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas pela legislação vigente.
O critério de escolha será o de menor preço global, considerando tratarse de objeto único e indivisível, cuja execução demanda integração entre disponibilização do veículo, manutenção preventiva e corretiva, seguro, licenciamento e substituição emergencial, assegurando maior eficiência operacional e adequada execução contratual.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade com o simples nacional (quando aplicável), qualificação economicofinanceira (inexistência de falência ou recuperação judicial), qualificação técnica (atividade compatível com locação de veículos pesados), declaração de inexistência de vínculo com a administração pública, declaração de cumprimento do disposto no art. 7o, inciso xxxiii, da constituição federal, e declaração de inexistência de impedimento para contratar com a administração pública.
Constituem infrações administrativas: inexecução parcial ou total do contrato, inexecução parcial que cause grave dano à administração ou ao interesse coletivo, retardamento injustificado na disponibilização do veículo ou no cumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentação ou declaração falsa e prática de fraude ou ato lesivo à administração, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade.
FALSE
A apresentação de documentação ou declaração falsa, prática de fraude ou ato lesivo à administração, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
