Licitações de Licenciamento

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação documental e contábil prevista nos subitens, sem exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Serão exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e de conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% do valor mensal, compensatória por inexecução parcial de 5% do valor mensal, e por inexecução total de 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada caso não atinja o mínimo de 95% de atendimento na prova de conceito por módulo ou agrupamento funcional, ou se apresentar funcionalidades simuladas ou não operacionais.

O prazo de execução dos serviços será de 1 um ano, com início na data do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão os exigidos no procedimento administrativo auxiliar de pré-qualificação para o objeto em tela, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, devendo ser apresentado apenas o certificado de pré-qualificação do processo ****.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos serviços está disposto no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será realizado mensalmente após a utilização do serviço, mediante depósito ou transferência bancária, ou boleto bancário, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, uma vez que o pagamento se realizará somente após a entrega dos bens/serviços adquiridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada as peculiaridades do objeto, não há qualquer necessidade de avaliação prévia ao local onde os serviços serão executados.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 26/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, apresentar documentação em desacordo com o edital, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo e local de entrega serão conforme o termo de referência e edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação das empresas vencedoras será feita pela análise da documentação solicitada em edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação caracterizará crime, sem prejuízo de outras sanções administrativas.