A Prefeitura Municipal de Cambira realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de licenciamento de software para gestão pública. O certame ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, com início da sessão de disputa de preços às 08:15 (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,81 anuais. A participação é restrita a empresas credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC) até uma hora antes do início da sessão. O objeto da licitação abrange implantação, migração, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de softwares para diversas áreas da administração pública municipal. O critério de julgamento será o de menor preço global. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o licenciamento do software, mas menciona que a implantação terá o prazo de 15 dias contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de nota fiscal eletrônica, em até 10 dias úteis contados da entrega do documento fiscal e documentação de regularidade fiscal e previdenciária, além de outros documentos que possam ser solicitados pela administração. O pagamento dos valores pertinentes ao processo de implantação será fracionado em 4 etapas.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige cópia do contrato social ou estatuto, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial) e qualificação técnica (atestado de implantação de sistemas em nuvem).
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo anual estimado da contratação é de R$ ****,81.
