Licitações de Licenciamento

O edital prevê que o fornecedor deverá oferecer suporte técnico e garantia de manutenção da integridade dos dados históricos.

A implantação do sistema deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço. A prestação dos serviços de licenciamento mensal ocorrerá de forma contínua durante a vigência do contrato.

O pagamento referente à implantação do sistema será realizado em até 30 trinta dias após a sua conclusão e aceite formal pelo contratante. O pagamento referente ao licenciamento mensal será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e o devido ateste pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de equipe qualificada.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso na execução, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê licenciamento pelo período de 12 meses para o software Adobe Creative Cloud Pro for Teams.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R$ ****,84.

O prazo de execução máximo é de 720 dias, conforme cronograma.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Para assinatura do contrato, será exigida caução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço por global.

A habilitação das empresas dependerá do atendimento aos critérios mínimos de índices financeiros estabelecidos no edital, com exigências específicas para comprovação de patrimônio líquido, certidões negativas e demais documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com valores e condições específicas para cada infração.

A visita técnica é imprescindível e obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo ser agendada até o dia 19/05/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.