O edital trata da contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis para a EEMTI Monsenhor Melo, por meio de dispensa de licitação via cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 8 dias corridos, e o local de entrega é na Avenida Esc Pedro F Assis, n 284, Centro, Ibiapina-CE. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, atraso na entrega ou recusa de fornecimento, incluindo multas percentuais sobre o valor do bem/serviço. A participação é restrita a fornecedores cadastrados e com atividades econômicas compatíveis. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 8 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 8.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e será creditado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), conforme item 14.
A vistoria prévia é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
