Municipio De Ibotirama - Prefeitura Municipal De Ibotirama

O edital prevê que o prazo para início da disponibilidade da empresa credenciada para atender às requisições não poderá exceder a 03 três dias úteis, contados da assinatura do termo de adesão.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, por não se justificar a imposição dessa obrigação em face da natureza e vulto da contratação.

O edital informa que para fins de credenciamento, o fornecedor interessado deverá comprovar, previamente ao deferimento do pedido, bem como durante toda a vigência do credenciamento, o atendimento das condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira, mediante a apresentação de documentos necessários e suficientes para demonstrar sua aptidão para executar o objeto deste edital.

O edital informa que o descumprimento das condições de execução, a perda das condições de habilitação, a recusa injustificada reiterada, a inexecução parcial ou total do objeto ou a prática de irregularidades poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, inclusive suspensão, descredenciamento e demais medidas previstas neste edital, no contrato e na legislação aplicável.

O edital informa que qualquer interessado poderá impugnar os termos do presente edital de chamada pública por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido por email dirigido a comissão de contratação através do email ***@***. *. *, dentro do prazo de até 03 três dias úteis antes da data inicialmente fixada para o recebimento da documentação de credenciamento.

O edital informa que o valor total estimado do credenciamento, para fins de planejamento, corresponde a r ****, 36 cento e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos, sem garantia de contratação integral.

O edital prevê que o prazo para início da disponibilidade da empresa credenciada para atender às requisições não poderá exceder a 03 três dias úteis, contados da assinatura do termo de adesão.

O edital informa que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é odízioordem de cadastramento, quando não for possível ou conveniente a contratação simultânea de todos os credenciados.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação no período de 09/03/2026 até 09/03/2027.

O edital informa que o descumprimento das condições de execução, a perda das condições de habilitação, a recusa injustificada reiterada, a inexecução parcial ou total do objeto ou a prática de irregularidades poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, inclusive suspensão, descredenciamento e demais medidas previstas neste edital, no contrato e na legislação aplicável.

O prazo para impugnação é de até 03 três dias úteis antes da data inicialmente fixada para o recebimento da documentação de credenciamento.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá ser na sede da merenda escolar situada na rua do cajueiro, sn, centro, cep n ****, ibotirama estado da bahia.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital prevê que os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro na sede da merenda escolar até o dia 03/03/2026, até as 12 horas.

O edital informa que o valor total estimado é de r ****,00.

O material deve ser entregue no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de recebimento da nota de empenho ou contrato assinado.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal, devidamente protocolada, acompanhada do atestado de recebimento.

A proposta vencedora será a que apresentar o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação são: contrato social e alterações, cópia de documentos pessoais dos sócios, CNPJ, prova de regularidade com a fazenda nacional, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão de concordata e falência e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções do termo de referência, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.