Licitação para contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) para prédios públicos municipais. O objetivo é regularizar as edificações para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A licitação será realizada na modalidade concorrência pública, eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 3 meses, com vigência total do contrato de 5 meses. É obrigatória a vistoria prévia do local. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de execução dos serviços é de 03 meses, a contar da emissão da ordem de serviço. A vigência total do contrato será de 05 meses, contados da assinatura do contrato. o prazo de execu��o dos servi�os, de 03 tr�s meses, iniciar� ap�s a emiss�o da ordem de servi�o. a esse prazo dever� ser acrescido 02 dois meses. . . portanto, o prazo de vig�ncia da contrata��o ser� de 05 cinco meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento da última medição e possíveis correções após o término dos serviços e recebimento definitivo estão incluídos no prazo de vigência do contrato. compreende o prazo para pagamento da �ltima medi��o, poss�veis corre�es ap�s o t�rmino dos servi�os e o recebimento definitivo.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes no estudo técnico preliminar. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes, da lei no **** de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 2 horas. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declara��o de inidoneidade
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel. . . sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via
Não há exigência de apresentação de amostra neste edital. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes, da lei no **** de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.
O valor total estimado para os dois itens é de R$ ****,08. item especifica��o catser unidade quant valor valortotal de unit medida 1. desenho de 51 pra1 21 r447, 52 r ****, 02 2. projeto 51 pra1 31 ****, 45 r ****, 06
