Edital de chamamento de interessados para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de
caminhão caçamba. Prazo para entrega de documentos: 29 de janeiro de 2025 às 08h00min até 29 de janeiro de 2026 às 08h00min. Documentos exigidos: declaração unificada, declaração LGPD, proposta (anexo V), declaração de cumprimento de reserva de cargos, declaração de não emprego de menor, comprovação da existência jurídica da pessoa, regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação econômico financeira, relação de veículo(s), documentos dos motoristas/operadores habilitados, contrato de locação (se aplicável), comprovação do vínculo empregatício, declaração que os veículos encontram-se com a documentação em dia, dados bancários, dados do representante legal, telefone e endereço eletrônico. Critérios de participação: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais do edital, capacidade física para a prestação dos serviços, não ocupação de cargo ou função de chefia, assessoramento ou função de confiança nos municípios consorciados, capacidade de atender às necessidades do consórcio, não possuir titular de mandato, não ter sido considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública. Etapas do processo: recebimento, exame e julgamento da documentação pela comissão de contratação (prazo máximo de 5 dias úteis), declaração credenciado ou não credenciado (prazo máximo de 2 dias úteis). O credenciamento implica no compromisso de fornecimento dos serviços nas condições estabelecidas, mas não obriga o CIDIR a contratar. O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento ao CIDIR, devidamente justificado e comprovado. O pedido será analisado no prazo de até 30 dias. O contrato terá vigência pelo período em que o credenciamento estiver aberto/publicado para novos credenciados.