Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Da Infraestrutura Rodoviaria - Cidir - Cons. Interm. Des. Infraestrutura Rodoviária- Cidir

O prazo de entrega será de até 3 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou comunicação formal equivalente. o prazo de entrega será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou comunicação formal equivalente.

O pagamento será efetuado após a entrega, recebimento definitivo e liquidação da despesa, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. o pagamento será efetuado após a entrega, recebimento definitivo e liquidação da despesa, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

A garantia legal e eventual garantia do fabricante deverão ser preservadas, sem prejuízo da substituição por defeito constatado no recebimento. a garantia legal e eventual garantia do fabricante deverão ser preservadas, sem prejuízo da substituição por defeito constatado no recebimento.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, considerando que o objeto possui item único e quantidade definida de 4 quatro unidades.

A habilitação será exigida em grau compatível com a contratação, com documentação simplificada, incluindo declaração unificada, comprovação de regularidade trabalhista e dados cadastrais. a habilitação será exigida em grau compatível com a contratação, evitandose formalidades excessivas e preservandose a segurança jurídica do procedimento.

O fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei ****, observados o contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às especificações técnicas, oferta de pneu usado, ausência de identificação mínima, prazo de entrega incompatível, preço superior ao estimado sem negociação, ou vício insanável. ão atendimento às especificações técnicas mínimas, oferta de pneu usado, recapado, recauchutado, remoldado, reformado ou tecnicamente inferior, ausência de identificação mínima do produto, marca ou modelo, prazo de entrega incompatível com o exigido, preço superior ao estimado sem aceitação pela administração após negociação, existência de vício insanável ou condição que torne a proposta incompatível com o interesse público.

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado é de r ****, 00.

O prazo de entrega será de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra, autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR.

O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo, salvo situação excepcional formalmente justificada pela administração. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima será de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação será simplificada, com apresentação de declaração unificada, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ e outros documentos eventualmente solicitados em diligência.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas mínimas, apresentar preço superior ao máximo admitido, não demonstrar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável com o aviso e anexos.

O valor estimado adotado como referência para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega do produto é de até 3 dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal emitida pelo CIDIR, independentemente da quantidade solicitada.

O pagamento será efetuado com base nos quantitativos efetivamente entregues e aceitos pelo CIDIR, após o recebimento definitivo do objeto e o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal ou responsável designado.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução e o fato de se tratar de aquisição de produto de consumo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após ser declarado vencedor, podendo o prazo ser prorrogado. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A execução do serviço deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O consórcio Cidir efetuará o pagamento do objeto desta licitação, aos licitantes credenciados, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais, através de transferência bancária e em conta corrente em nome do beneficiário, contados da finalização da obra.

Considerando a natureza do objeto prestação de serviços de transporte com caminhões basculantes, não se aplica a exigência de garantia contratual nos moldes previstos no art. 96 da Lei no 14. 133/2021, uma vez que o contrato não envolve fornecimento de bens duráveis ou execução de obras que demandem manutenção técnica específica. Entretanto, o contratado deverá garantir a plena operacionalidade e segurança dos veículos utilizados durante toda a vigência da concessão.

A escolha dentre os credenciados à prestação dos serviços será de acordo com a ordem de credenciamento dos veículos de cada empresa. A ordem de credenciamento será por caminhão, sendo credenciados conforme a ordem cronológica de apresentação das propostas.

O licitante declara, nos termos do art. 63, i da lei n. 14. 133/2021 que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O contratado é integralmente responsável por eventuais danos causados a terceiros, equipamentos ou bens públicos durante o transporte, respondendo civil e administrativamente.

Em caso de 3 desistências de fretes no ano, rescinde-se automaticamente o contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.