Municipio De Silveira Martins - Setor De Compras

A licitação é do tipo menor preço por item e exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 23 de outubro de 2025. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega técnica e apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora será responsável por despesas com fretes e taxas para envio dos materiais. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O objeto da licitação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para veículos da frota municipal, incluindo fornecimento de peças. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas é em 22 de outubro de 2025. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia mínima para peças e serviços é de 90 dias. A licitação é do tipo menor preço por lote. É possível impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.

A licitação visa contratar uma empresa especializada em assessoria e consultoria ambiental para a Prefeitura Municipal de Silveira Martins, RS. O objeto da contratação é a prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental de forma presencial e remota, incluindo vistorias técnicas, elaboração de pareceres técnicos, licenciamentos ambientais, autorizações, declarações e demais documentos pertinentes ao licenciamento ambiental. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 10 anos. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de registro e regularidade da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA. O pagamento será efetuado até o 10 dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal. O edital prevê critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnação, e penalidades por descumprimento.

A licitação visa a contratação de empresa para serviços de solda e torno. As secretarias farão a solicitação do serviço, a comissão de licitações emitirá a autorização de fornecimento/ordem de serviço. A empresa vencedora deverá devolver a autorização assinada via email e, após recebimento da nota de empenho, providenciará os serviços. O prazo de entrega é de 24 horas, podendo ser prorrogado com autorização da administração. Os serviços deverão ser realizados na secretaria de infraestrutura, localizada na rua 14 de julho, centro, Silveira Martins, quando possível, e na oficina da detentora de acordo com as necessidades apresentadas quando não realizadas no município. A empresa deverá entregar juntamente com os produtos solicitados o termo de garantia destes, sendo de no mínimo 90 dias, contados a partir da data do recebimento dos mesmos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega técnica e apresentação da nota fiscal na secretaria de finanças, devidamente visada pelo responsável da secretaria correspondente. O licitante deverá apresentar proposta com preço unitário e total do item, descrição do objeto, conforme o termo de referência. A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias. O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs/EPPs). A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 5,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O envio de lances na licitação será o modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega técnica e apresentação da nota fiscal na secretaria de finanças, devidamente visada pelo responsável da secretaria correspondente. O município reserva-se o direito de suspender o pagamento se o produto ou serviço for entregue em desacordo com as especificações constantes deste instrumento. Qualquer erro ou omissão na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela empresa e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o mesmo seja definitivamente regularizado. Não haverá reajuste do valor proposto durante a vigência do contrato. O valor do preço homologado poderá sofrer reajuste, quando transcorrido o período de 12 meses, considerando a data de apresentação da proposta e para tal o indexador será o IPCA/IBGE do período. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada as hipóteses previstas no artigo art. 124, inciso ii alínea d da lei n 14. 133/21, poderá ser concedido e