A licitação visa a contratação de empresa para locação de lanchas com pilotos para fiscalização ambiental em Porto Seguro, Bahia. A participação é aberta a empresas de diversos portes, com critério de julgamento por menor preço por lote. O edital exige a apresentação de proposta com preço unitário e total, marca, fabricante e descrição do objeto, além de planilha de custos e formação de preços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. Há critérios específicos para consórcios de empresas. O prazo para envio de propostas é 06/10/2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital contém informações sobre recursos, impugnação, esclarecimentos, garantia de execução, termo de contrato, reajuste, pagamento, infrações e sanções.
O prazo de entrega do serviço será de até 7 sete dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor responsável da secretaria municipal de meio ambiente e causa animal.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco porcento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no licitanet.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo médio estimado total da contratação é de R$ ****,00.
