Municipio De Porto Seguro - Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Da Causa Animal - Semac

O fornecimento será de forma única, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, após recebimento da ordem de serviço. o fornecimento ser� de forma unica, no prazo m�ximo de at� 15 quinze dias �teis, ap�s recebimento da ordem de servi�o

O objeto terá garantia pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo. o objeto da presente contrata��o ter� a garantia pelo per�odo m�nimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo

O critério de julgamento é pela obtenção da melhor proposta, observando os prazos e horários discriminados. objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e hor�rios discriminados aseguir

A habilitação envolve documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica consistir� em. . .

O licitante inadimplente pode sofrer multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante adjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es abaixo discriminadas ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o inidoneidade

A proposta será desconsiderada e julgada pela desclassificação se não estiver em consonância com as exigências do edital. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias desde edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, conforme o art. 58, 1o da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o por lote, observadas asexig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor por meio da an�lise dos documentos apresentados e por eles abrangidos, em rela��o �habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��ot�cnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. At� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poder�impugnar este edital, por irregularidade na aplica��o da lei **** de 2021.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentação de especificações exigidas. ser�o desclassificadas as propostas mais bem classificadas, nos termos do art. 59, da leino ****, que: **** v�cios **** obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades previstas na lei. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade de declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.

A duração de execução será de 30 trinta dias corridos.

O pagamento deverá ocorrer de forma única em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

A garantia integral do produto, partes, peças, acessórios consumíveis ou não será pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverá ser apresentada.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O fornecimento será em até 30 trinta dias, após emissão da ordem de serviço do setor de compras.

Os valores devidos a contratada deverão ser feitos através de transferência bancaria, em até o dia 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A garantia integral do produto será pelo período mínimo de 12 doze meses.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: ato constitutivo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e sua última alteração, em vigor, devidamente registrado no órgão de registro de comércio competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou dirigentes.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.