Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de ração para cães, gatos e equinos. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 15/06/2026 às 09:30. A plataforma para participação é a Licitanet. Para lotes com valor de referência de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades previstas na lei. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade de declarações pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.
