Municipio De Maravilha - Município De Maravilha

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. O fornecedor das refeições deverá entregá-las de segunda a sábado, das 11:00 às 13:30 horas, em embalagens adequadas e aquecidas. O prazo para correção e/ou substituição de produtos em desconformidade é de até 30 minutos. O objeto entregue poderá ser rejeitado e a fornecedora terá o prazo máximo de 48 horas para substituí-lo após comunicação oficial.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura, mediante repasse direto na conta corrente da contratada. Será efetuada a retenção do valor para o INSS e, se for o caso, do ISS e IRPJ. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá cadastrá-los na plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 horas contadas da solicitação. Os documentos incluem ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações diversas, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e alvará sanitário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade das infrações, que incluem desde a inexecução parcial ou total do contrato até a apresentação de documentação falsa ou fraude na licitação.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os objetos relativos aos dois lotes deverão ser entregues no prazo máximo de 40 quarenta dias consecutivos, contados a partir da autorização da secretaria requisitante que se dará a partir da ordem de serviço autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá encaminhá-los em até 24 horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital menciona que o descumprimento das condições ora estabelecidas ensejará a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e no instrumento convocatório e que a não entrega do objeto conforme estabelecido nos subitens, ensejará a aplicação das sanções legais previstas.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e trezentos e noventa reais).

O prazo de vigência da contratação e execução dos serviços é de 02 dois meses, contados a partir da entrega da assinatura da ordem de execução de obra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

Devido ao nível de obra a ser realizada, é necessário o fornecimento por parte da empresa, de garantia quinquenal para a obra, conforme disposto no artigo 618 do código civil.

O critério de julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo máximo de até 02 duas horas contadas da solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade das infrações.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,28.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados obrigatoriamente em até 20 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, sob pena de notificação. O prazo de vigência do contrato será de 10 meses a contar de sua assinatura.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal e/ou fatura, mediante repasse direto na conta corrente da contratada. As medições serão realizadas no decorrer da obra, de acordo com o cronograma físico-financeiro, admitindo-se pagamentos parciais.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com prazo mínimo de 5 anos para a obra, conforme o art. 618 do Código Civil.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio dos documentos após solicitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante ou contratado em caso de descumprimento das normas.

O edital prevê uma declaração de visita e conhecimento do local da obra, sendo facultado à proponente declarar formalmente a opção por não visitar o local.

O direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital decai se não for feito em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a execução da obra é de R$ ****,51.