A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, reperfilagem, drenagem pluvial e sinalização viária em Maravilha-SC. O julgamento será pelo menor preço por lote. O prazo para recebimento de propostas é até 05/10/2026. A execução dos serviços deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante repasse direto. O contrato tem vigência de 9 meses e pode ser prorrogado por igual período.
Os serviços deverão ser iniciados, obrigatoriamente, em até 5 dias úteis após a data do recebimento da ordem de serviço, sob pena de notificação se assim não ocorrer.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, a ser cadastrada em até 02 horas da solicitação da agente de contratação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 156 da lei federal n ****, de 2021.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,35.