O edital se refere a um pregão eletrônico para a execução da reforma da calçada do estacionamento e pintura da delegacia de polícia civil, e reforma do centro de educação infantil. A participação é destinada a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas vai até 06 de janeiro de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos através da plataforma eletrônica. A empresa deve possuir cadastro na plataforma e manifestar conhecimento das exigências de habilitação. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. A documentação de habilitação do licitante vencedor será exigida. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. O custo estimado total da licitação é de R$ ****,73. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução da reforma da calçada da garagem deverá ser executada em 90 dias após a emissão da ordem de serviço, a pintura da edificação em 90 dias e a reforma do centro de educação infantil em 45 dias.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.
O edital prevê garantia quinquenal para a execução, conforme disposto no artigo 618 do código civil.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.
O edital lista diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da licitação é de R$ ****,73.