Municipio De Guaraciaba - Departamento De Educação

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital. O critério de julgamento é menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. A apresentação de declaração falsa quanto à habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A obra deverá possuir garantia mínima conforme o código civil, especialmente no que se refere à solidez e segurança estrutural, sem prejuízo das garantias específicas dos materiais aplicados.

O critério de julgamento da proposta de preços será o menor preço global por item.

A habilitação exigirá qualificação técnica, técnico-operacional e técnico-profissional, além de regularidade fiscal e jurídica.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria in loco do terreno de execução da obra é obrigatória e deve ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes, nos horários das 07h00min às 13h00min, a ser agendada junto ao departamento de engenharia.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,31.

Os pagamentos serão realizados conforme as horas efetivamente executadas e devidamente comprovadas pela fiscalização contratual.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias a contar da publicação do processo.

A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do item, até o décimo dia útil após a apresentação da nota fiscal.

A empresa fornecerá 01 um ano de garantia, para a manutenção e eventuais trocas de peças.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sansões previstas no decreto municipal n ****.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.