Agencia Municipal De Regulacao De Servicos Delegados- Arser - Ag. De Licit. , Cont. E Conv. De Maceio

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios ou retirado na sede da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço, por item.

A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenhoordem de fornecimento via email ou correios ou retirado na sede da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Todos os produtos fornecidos devem possuir uma garantiavalidade do fabricante de, no mínimo, 12doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por item, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções passíveis de aplicação às empresas incluem advertência, multa diária, multa de até 5%, multa de até 10%, suspensão temporária de participação em licitação e contratação com este órgão e impedimento de licitar e contratar com o município de maceió pelo prazo de até cinco anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será sigiloso, sendo divulgado apenas a sessão de disputa de lances.