Dispensa eletrônica para contratação de serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de estradas vicinais. Critério de julgamento: menor preço. Início das propostas em 29/07/2026, abertura da sessão em 04/08/2026. Valor estimado: R$ ****,93. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, estando a mesma devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado, em moeda nacional. 5. 3 o pagamento ser� feito em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da nota fiscalfatura, estando � mesma devidamente atestada pelo setor competente.
É exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. garantia de proposta, equivalente a 1 um por cento do valor global estimado na planilha or�ament�ria do projeto, que poder� ser prestada atrav�s de uma das modalidades previstas no artigo96 1o, como cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica, seguro garantia ou fian�a banc�ria
O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste edital
O prestador de serviço que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o prestador de servi�o que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitensanteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos
O custo total estimado para a execução dos serviços será de R$ ****,93. o custo total estimado para execu��o dos servi�os ser� or�ado pelas empresas interessadas em apresentar or�amento, com base nas especifica��es � de r ****, 93