Municipio De Pinhalzinho - Secretaria De Desenvolvimento Rural E Meio Ambiente

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 1 uma hora, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ou da comunicação da abertura o prazo via plataforma de licitação.

A não observância do disposto no item 2. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação, sanada as irregularidades.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 1 uma hora, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Os interessados terão o prazo de 15 quinze minutos para manifestar o interesse em recorrer, e havendo manifestação, abrir-se-á o prazo para envio das peças recursais.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação, sanada as irregularidades.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação ocorrerá após encerrada a fase das amostras, sendo que as empresas deverão apresentar a documentação exigida com emissão anterior à data da sessão, comprovando situação pré-existente. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

O licitante detentor da melhor proposta para os itens 01, 02 e 03 deverá apresentar as amostras/protótipos no prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período a pedido formal do fornecedor, a contar do primeiro dia útil após a convocação realizada no chat da sessão do pregão eletrônico. A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado conforme item 8. 1 e 8. 3. 1 ou a sua reprovação pela área técnica desta secretaria acarretará a desclassificação do licitante.

Os interessados terão o prazo de 15 quinze minutos para manifestar o interesse em recorrer. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ou da comunicação da abertura do prazo via plataforma de licitação.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no 1455/2018 TCU Plenário, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação serão exigidos após o julgamento preliminar das propostas, com prazo de 1 hora para apresentação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação.

Os interessados terão o prazo de 15 quinze minutos para manifestar o interesse em recorrer após o julgamento da proposta ou habilitação.

A não observância do disposto no item 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para execução da obra, compreendendo a implantação da rede, será de 4 quatro meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedor es no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os serviços executados e materiais fornecidos, contados a partir da data de aceitação final da obra ou entrega da rede pela administração.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 02 duas horas, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será cobrada a realização de visita técnica, pelos licitantes, com vistas a conhecer e condiçõesmedidascaracterísticas e especificidades dos locais que será executado os serviços descritos no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total é de r ****,00.