Aquisição de bebidas não alcoólicas tipo isotônico para o paiol de gêneros seco , com a finalidade de atender às necessidades operacionais da Base Fluvial de Ladário ( BFLa), bem como o cumprimento de sua missão institucional e dos compromissos militares a ela atribuídos.
A aquisição de bebidas não alcoólicas tipo isotônico para o paiol de gêneros seco da base fluvial de Ladário BFLA será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação vigente. O procedimento será divulgado no site compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (se houver) e o preço ou desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 30 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, relativo a declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, conhecimento e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. As empresas organizadas em cooperativas deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, se necessário. Concluída a negociação, o resultado será divulgado a todos e registrado na ata do procedimento. O fornecedor deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, acompanhada da ficha técnica do bem ofertado, no prazo de 2 horas, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. O pregoeiro verificará se o fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário. Caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o órgão diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme o termo de referência. O fornecedor deverá atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. Na