Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O objeto é a aquisição de fralda xg. A sessão pública ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 09:00h, no portal de compras do governo federal. As propostas serão recebidas até a data e horário da abertura da sessão pública. O edital pode ser consultado no portal de compras do governo federal e no portal do município. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no anexo iii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****; não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
O licitante que deixar de apresentar amostra comete infração administrativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
