A presente licitação, na modalidade de dispensa, tem como objeto a contratação de serviço de dedetização para controle de animais e pragas na Faculdade de Administração e Direito de Pernambuco (FCAPupe). O contrato terá vigência de 12 meses, com início a partir da assinatura. Os serviços serão realizados mensalmente, com garantia de 03 meses para os produtos aplicados. A empresa contratada deverá refazer o serviço sem ônus extras em caso de ineficácia. Revisões quinzenais ou mensais em locais críticos são obrigatórias. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A subcontratação do objeto é vedada. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação do serviço. Sanções administrativas, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de infração.
O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, para o exercício financeiro subsequente apenas para complementação desse prazo.
Os pagamentos pelas prestações do serviço deverão ser iniciados à contratada, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação do serviço, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.
Os produtos aplicados deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo mínimo de 03 três meses e devem ser cadastrados pelos órgãos controladores do governo, como a anvisa e sua manipulação e descarte são responsabilidade da empresa contratada.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras, estarão sujeitos a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco pelo prazo máximo de 3 anos.
Fica acordada a visita técnica quinzenal ou mensal, conforme decisão do contratante em função da rotina da unidade.
O valor estimado para o serviço de controle de animais e pragas é de R$ ****,00.