Municipio De Pontal - Municipio De Pontal

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade, nos casos previstos em lei.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento do pedido eou empenho, o horário de recebimento é das 08h: 00 as 11h: 00 e das 13h: 00 ás 16h: 00 no dia 18 de dezembro de 2025, o local será informado assim que o contrato for assinado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor valor unitário.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A média aritmética simples das três referências totaliza o valor unitário de 270, 43 e valor total de r ****, 00, valor utilizado como parâmetro para definição do custo estimado e como limite máximo aceitável para a futura contratação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada prestará, no prazo de 05 dias úteis após assinatura do contrato, em favor da contratante, garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor valor unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de mercado para a presente contratação é de r ****, 67.

O edital prevê que o prazo de entrega do bem será de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento do pedido eou empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor valor unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição dos itens apresentados é de r ****,05.