Credenciamento de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para contratação de BANDAS E ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL para atender o Calendário Anual de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo, bem como, para atender aos eventos culturais, turísticos e esportivos, projetos e atividades promovidas e/ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro - Bahia.
Edital de credenciamento para contratação de bandas e artistas. Prazo de inscrição: 22/05/2025. Documentação exigida: formulário de inscrição (anexo II), habilitação jurídico-fiscal (envelope 01), seleção técnica-conceitual (envelope 02). Prazo de vigência do credenciamento: 24 meses. Critérios de participação: atender todas as especificações e condições do edital e anexos. Impedimentos: servidores, terceirizados ou estagiários da prefeitura, penalidades de suspensão ou inidoneidade, não atendimento aos requisitos técnicos, jurídicos ou fiscais. Anexos: termo de referência, tabela de preços, formulário de inscrição, declarações, minuta de contrato, modelos de declarações, proposta de preço, autorização para participação de menor, declaração de inexistência de servidor público, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos, planilha de composição de custos e formação de preços. Critérios de seleção conceitual e técnica: curriculum artístico, projetos, eventos, exposições, certificados, premiações, carta de referência, portfólio cultural, tempo de experiência, audição, participação em festivais, reconhecimento pela comunidade, concepção artística, técnica e estética. Recursos: 3 dias úteis, via e-mail ou protocolizado no endereço da secretaria. Impugnação ao edital: 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. Esclarecimentos: 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, exclusivamente por e-mail. Remuneração: valores pagos a título de cachês artísticos previstos no termo de referência. Condições de pagamento: no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, duração e custo. Fiscalização: exercida pela servidora Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno e Tamires Bomfim Teixeira. Sanções administrativas: advertência, cancelamento do credenciamento por infrações às normas do edital. Motivos de cancelamento do instrumento de credenciamento: descumprimento de obrigações, faltas ou falhas na execução dos serviços, cessão do serviço sem anuência, divulgação de informações confidenciais. Prorrogação ou anulação do edital: possível por razões de interesse público. Homologação e adjudicação: após julgamento dos recursos, a autoridade competente homologará e autorizará a adjudicação. Convocação para contratação: de acordo com as necessidades da secretaria municipal de turismo.