Conselho Regional De Psicologia Oitava Regiao - Conselho Regional De Psicologia Da 8 Reg

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que serão executados sob demanda.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerado data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, comprovação da emissão das passagens ou prestação do serviço e atesto do fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar inscrição no CNPJ, ato constitutivo, consulta ao TCU, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, declaração de não emprego de menor em condições proibidas, declaração de inexistência de fato impeditivo e comprovação de cadastro ativo no Cadastur.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual do contrato é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para contratação anual é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 20vinte dias corridos, contados doa assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para ns de habilitação constam no respectivo termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores cará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da ordem de serviço ou fornecimento de bens/assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no respectivo termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.