O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria técnica ambiental contínua. A contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com foco no apoio ao CODEMA e gestão das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O valor estimado é de R$ ****,16. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. Haverá preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais. O recebimento das propostas ocorre de 31/03/2026 a 08/04/2026, com a fase de lances no dia 08/04/2026, das 09h01min às 15h01min. A plataforma para a disputa é a BLL Compras. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O edital detalha as obrigações da contratada, as sanções administrativas e os critérios de habilitação.
O prazo de início da execução dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência anexo I do aviso de contratação direta, a contar do recebimento da ordem de serviços ou documento similar, emitido pela contratante. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do envio dos documentos pelo sistema, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente a documentação enviada.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
