Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Medicos (Brasil)

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A realização dos atendimentos veterinários será de duas vezes por mês, com permanência do profissional por dois dias consecutivos em cada visita, totalizando quatro dias mensais de atendimento.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados pela tesouraria, na conta da contratada, até o 30º dia após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência/Projeto Básico, e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitado a 5 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial (cumulada com suspensão de licitar por 1 ano) e multa de 20% em caso de inexecução total (cumulada com suspensão de licitar por 2 anos).

O edital prevê um valor estimado da contratação de R$ ****,00 (vinte e quatro mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a realização de até 02 atendimentos mensais, em datas previamente agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, por intermédio da respectiva secretaria solicitante e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento do item.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas as condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica, enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou contratado estará sujeito a penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado, advertência e multa de 1% sobre o valor total do empenho ou saldo não atendido por dia de atraso na entrega.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o início da disputa, através do e-mail ***@***. *. * e ou também através do sistema BLL.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, com a renovação dos quantitativos, se comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que a contratação será realizada na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6, inciso xli, 17, 2, e 33, inciso i, todos da lei federal n 14. 133/2021.

Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, apresentar documentos nos termos do art. 62 e 66, da lei n 14. 133/2021 a título habilitação, bem como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, e técnica.

Caso ocorra alguma das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, no decorrer da validade do registro de preços, serão aplicadas as sanções previstas no art. 156, da lei acima referida.

O edital estima preliminarmente o valor total de R$ ****,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais) anuais como referência para o edital.

O prazo para início da execução será de 10 dias corridos contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas.

As sanções administrativas estarão previstas em edital e contrato, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é de caráter obrigatório, podendo a empresa licitante participar de todo o certame, mesmo que não vistorie o local.

Não será exigido amostras/protótipos.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

O valor global estimado é de R$ ****,00.