Registro de preços para contratação de serviços médicos ambulatoriais e clínicos gerais para a Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Anta/MG. O objeto visa suprir a necessidade inadiável de profissionais médicos, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A participação é preferencialmente destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
A contratada deverá disponibilizar os profissionais para realização dos serviços em até 12 doze horas após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor total estimado, a ser prestada em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, inscrição e regularidade perante o Conselho Regional de Medicina competente, indicar responsável técnico e comprovar vínculo profissional.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da Lei nº 14. 133/2021.
A exigência de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta é requisito de pré-habilitação, sob pena de desclassificação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
