Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Medicos (Brasil)

Menor preço

A habilitação será verificada no SICAF, e a documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias 'uteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante 's sanç&ot;es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O pagamento será efetuado até o 20o vigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos.

A habilitação exige comprovação de aptidão técnica, incluindo comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente no mínimo um profissional de nível superior na área de medicina veterinária, devidamente registrado no crmv e com experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza semelhante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As visitas técnicas deverão ser realizadas semanalmente, de forma presencial ou remota online, conforme a necessidade e as demandas de responsabilidade técnica das agroindústrias.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 sessenta e dois mil quatrocentos reais.

O pagamento será feito mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da contratada.

as condições de pagamento constam no item 6. 8 do termo de referíncia.

O tipo de julgamento é menor preío por item.

A habilitação do licitante vencedor seré verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos: i. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alteraç&es, se houver devidamente registrado na junta comercial ou írgão semelhante, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por aç&es, de documento de eleição desses atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, em vigor.

A multa poderío variar entre 0,5 cinco dícimos por cento e 30 trinta por cento do valor estimado da contrataío.

Qualquer pessoa ís parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trís diasíteis antes da data da abertura do certame.

Declaração falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarío a licitante ís saníes previstas neste edital.

Os serviços serão remunerados com base nos portes definidos na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos CBHPM Edição ****.

A habilitação exige comprovação de infraestrutura, equipamentos e registro profissional ativo nos conselhos de classe.

Multa de 33% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso, limitada a 20% do valor inicial do contrato.

A contratante poderá, a qualquer tempo, realizar auditorias técnicas e operacionais para verificar a compatibilidade entre os serviços ofertados e a capacidade instalada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação vigente, devendo protocolar o pedido, preferencialmente, até 3 dias úteis contados da publicação do edital.

A não apresentação dos documentos exigidos neste item não ensejará, por si só, o indeferimento imediato do pedido de credenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.