Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Medicos (Brasil)

O prazo de entrega dos itens é aquele previsto no termo de referência.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é r ****, 80.

O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo total para conclusão de todas as etapas é de 60 dias. O contratado deverá informar à administração, com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis, as datas previstas para entrega e instalação, de modo a possibilitar o agendamento e acompanhamento pela administração.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira Siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc. Conforme legislação aplicável, o prazo de garantia legal para bens duráveis é de 90 noventa dias, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 vinte e um mil, cento e cinquenta reais.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme o edital.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, conforme o edital.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período, nas situações descritas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, e serão aplicadas as sanções descritas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital.

O edital informa que a administração optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.