Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Medicos (Brasil)

O serviço deverá ocorrer no prazo máximo de . . . . . . . . . . . . . . . . . dias após a emissão e envio do empenho, no seguinte local. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O pagamento será em . . . . . . . . . . . . . . . . . . dias a contar da entrega do objeto com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem, mediante transferência bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica e técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de início dos serviços é imediato, contados a partir da data de recebimento pela contratada da ordem de serviços.

O prazo de pagamento será feito em parcelas mensais, no 5º dia útil do mês subsequente ao do mês da prestação dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal correspondente, contado este prazo após a manifestação favorável do órgão fiscalizador.

O critério de julgamento da proposta é menor preço por item.

Poderão participar desta licitação todas as empresas que atenderem às exigências deste edital e de seus anexos.

Será a licitante responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo à administração pública.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O terceirizado deverá inserir os dados bancários para pagamento na nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.

O julgamento será realizado pelo agente de contratação, que emitirá a ata final classificatória. O julgamento final será anunciado através da imprensa oficial e divulgado no PNCP.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As sanções administrativas para o licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei n. 14. 133/2021. Para recursos administrativos, o prazo é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.