O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de motor multifuncional eletrônico para cortes e perfurações ósseas. A modalidade é dispensa de licitação por menor preço global. A entrega do equipamento deve ocorrer em até 5 dias úteis após a emissão do empenho. A manutenção corretiva tem prazo de até 20 dias úteis. A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica e comprovar profissional qualificado. A vistoria in loco é obrigatória. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o ateste. A contratada deve oferecer garantia de 6 meses para qualquer intervenção de manutenção corretiva.
O equipamento locado deverá ser entregue e estar em pleno funcionamento em até 05 cinco dias úteis após a emissão do empenho e ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do ateste no documento fiscal.
A contratada deve oferecer garantia integral peças e mão de obra de, no mínimo, 06 seis meses para qualquer intervenção de manutenção corretiva realizada no equipamento locado, a contar da data de conclusão do reparo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a locação de motores multifuncionais eletrônicos para cortes e perfurações ósseas ou equipamentos similares de alta complexidade em ambiente hospitalar, incluindo serviços de manutenção.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no capítulo iii do título iv da lei n **** artigos 155 a 163, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria in loco referida no subitem anterior deverá ser feita por representante da empresa em dia útil, a partir da data da publicação da cotação, no horário das 09 nove às 15 quinze horas, até o último dia útil anterior à data da abertura do início da compra direta, visando conhecer as instalações existentes.
A contratação enquadrase na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso ii da lei n **** contratação de valor inferior a r ****, 02 para outros serviços.