Licitação para contratação de serviços contínuos de equipes assistenciais e operacionais para a base SAMU 192. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço global por lote. Recebimento de propostas até 13/07/2026. Abertura de propostas e início da disputa em 27/07/2026. O objeto é a composição e cobertura das equipes, incluindo condutor socorrista, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. O valor total estimado é de R$ ****,56. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * e-mail para impugnações e esclarecimentos é licitacao@balneariopinhal. rs. gov. br.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 trinta dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação, mediante apresentação de documento fiscal acompanhado de relatório mensal de horas de serviços prestados, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. O pagamento fica condicionado à apresentação da documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Será exigida garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato por lote, admitidas as modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço por grupo, compreendendo os dois lotes como grupo único. A licitante deverá apresentar proposta para ambos os lotes simultaneamente, sendo adjudicatária do grupo a empresa que ofertar o menor valor total.
A habilitação jurídica, trabalhista, fiscal, técnica e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, atendimento às especificações técnicas, atestado de capacidade operacional, proposta comercial compatível, e cadastros nos conselhos regionais de enfermagem e medicina.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração falsa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,56.
