O edital trata de um credenciamento para contratação de empresas especializadas em serviços de instalação, retirada, manutenção preventiva e corretiva, e reparos em equipamentos de refrigeração e climatização. Os serviços atenderão às necessidades das secretarias municipais de Frei Lagonegro/MG. O credenciamento é eletrônico e ocorrerá através do site www. ***. *. * início do credenciamento é às 09h00 do dia 30/04/2026 e o final às 16h00 do dia 20/12/2026. O critério de seleção é paralelo e não excludente. A distribuição da demanda observará ordem cronológica, rodízio, disponibilidade, especialidade e equalização objetiva das horas demandadas. A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação dos serviços. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado total é de R$ ****,50.
O edital prevê que a credenciada deverá iniciar o atendimento da ordem de serviço no prazo máximo de até 48 horas úteis, contadas do recebimento da solicitação formal emitida pela secretaria demandante, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. Em casos de urgência devidamente justificados pela administração, o prazo de início do atendimento poderá ser reduzido, conforme especificado na ordem de serviço.
O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, em até 30 dias, a partir da data da apresentação, pela contratada/credenciada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada. O pagamento será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, via TED, DOC ou PIX, diretamente em conta bancária de titularidade da contratada/credenciada.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será Mercados paralelos e não excludentes, nos termos do art. 79, inciso i, da lei no 14. 133/2021.
A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatíveis com o objeto, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, entrega de documentos falsos, entre outras infrações.
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. e que O interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
