Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para cessão onerosa de uso temporário de espaço público para exploração comercial de pontos de bares do frontstage e camarotes durante o evento São João Pedro de Sapé, de 03 a 07 de julho de 2026. Abertura da sessão pública em 26 de junho de 2026, às 09:00. Critério de julgamento: maior lance ou maior oferta. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. *
A vigência do contrato de permissão de uso será até 07 de julho de 2026, contados da sua assinatura do instrumento contratual, para uso do bem correspondente à realização da edição do São João Pedro de Sapé.
Pela outorga de permissão de uso remunerada, o proponente classificado pagará ao Município de Sapé/PB a importância total estabelecida no termo de referência, em parcela única, através de depósito na conta: Titular Prefeitura Municipal de Sapé, Banco do Brasil, Agência: ****, Conta Corrente: ****, no prazo de 72 horas contadas da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou maior oferta, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens 12. 3 e 12. 4 para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e sujeitar-se-á a sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a comprovação de avaliação prévia do local de execução dos serviços, através de declaração formal assinada pelo responsável do licitante ou por vistoria prévia ao local.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação na habilitação.