O edital refere-se à aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para manutenção e recuperação da malha viária urbana e rural do município de Luz/MG. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O início do recebimento das propostas comerciais é em 27/03/2026, com limite de acolhimento em 14/04/2026 e abertura da sessão em 14/04/2026, no site www. ***. *. * valor estimado para o objeto é de R$ ****,70. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, regras para lances, aceitabilidade da proposta vencedora, sanções administrativas e multas, além de procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. A entrega do material será parcelada, conforme demanda, e a usina produtora deverá estar localizada a no máximo 90 km do município.
O objeto deste termo de referência deverá ser entregue parceladamente pela licitante vencedora no local determinado pelo município por sua conta, risco, expensas e descarregamento, nas quantidades solicitadas pelo órgão gerenciadorcontratante, de segunda à sextafeira, no horário das 07h às 17h, mediante agendamento através do email ***@***. *. * ou pelo telefone ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado.
A garantia do objeto licitado será nos termos do edital, e não havendo descrição expressa no edital, será de 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço item.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada aos itens de ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar em advertência escrita, multa compensatória de até 30% sobre o valor total estimado do contrato, multa de mora de 0,5% por dia de inadimplência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado para a aquisição do objeto em questão foi da ordem de R$ ****,67.