O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais de construção destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas por evento climático adverso no município de Luz/MG. O critério de julgamento é o menor preço global. O início do recebimento das propostas é em 22/04/2026 e o limite é 27/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,97. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável até 10 anos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
A entrega dos materiais deverá ser imediata, logo após o recebimento da solicitação de fornecimento, ao endereço indicado pela secretaria municipal de bem estar social e habitação. As dúvidas e esclarecimentos sobre a entrega podem ser enviadas ao email ***@***. *. * ou esclarecidas por ligação através do telefone **** entrega dos itens no local indicado pela contratante é de responsabilidade da contratada, não só na sede do município como também nos distritos e zona rural, devendo a mesma possuir pessoal habilitado para descarregamento do material, quando necessário.
O pagamento será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal e o visto da secretaria municipal de bem estar social e habitação. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da empresa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas menciona que em caso de não haver descrição expressa no edital, a garantia será de 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação relacionada a ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações específicas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,97.
