O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e realização de análises laboratoriais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para ME/EPP. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O relatório de ensaio deverá ser emitido e entregue no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de recebimento das coletas pelo laboratório.
O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias contados da data da entrega dos bens ou da prestação dos serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,30.
