Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de armazenamento, retirada, transporte e destinação final de resíduos sólidos provenientes da estação de tratamento de esgoto da cidade de Lagoa da Prata/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A abertura da sessão do pregão eletrônico será no dia 29/04/2026 às 9h. O site para realização do pregão é www. ***. *. * podem ser obtidos no mesmo site. A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o dia útil anterior à abertura da sessão, mediante agendamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos complementares à proposta e habilitação, quando necessários, deverão ser enviados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento dos lances, no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 horas. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 05 anos.
O início dos serviços contratados se dará no prazo máximo de 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, que será expedida pelo SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal. O pagamento será efetuado em moeda corrente do país, através de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo III.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.
É facultativa a visita técnica do licitante aos locais onde será realizado o objeto contratado. Caso os licitantes optem pela visita técnica, será fornecido o termo de visita técnica.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
