Licitações de Lagos Tratamento (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um serviço contínuo. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento utilizado é seleção a critério de terceiros, conforme previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares quando necessário.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, com prazo limite de 5 dias para entrega no Hospital Federal da Lagoa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período, até o limite previsto na lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º dia útil, a contar da apresentação de nota fiscal de prestação de serviços efetuado mensalmente, mediante a apresentação de relatório e guia de autorização de viagem, a qual deverá ser apresentada no primeiro dia útil do mês subsequente ao do serviço prestado.

A proposta será julgada pelo menor preço por global conforme descrição e valores constantes no do anexo ii.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, os documentos listados a seguir: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

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Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * e www. ***. *. *

O edital prevê que para efeito de verificação dos documentos de habilitação, será permitida a sua realização por processo eletrônico de comunicação a distância, ainda que se trate de licitação realizada presencialmente, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

O edital informa que, observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas pela autoridade competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê ratamento diferenciado: tipo i participação exclusiva de meeppcooperativas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,77.