Licitações de Lagos Tratamento (Brasil)

O prazo de execução seguirá estritamente o cronograma estabelecido pelo TAC e seus referidos aditamentos, com início imediato após a ordem de serviço. O prazo para execução completa dos serviços, incluindo desmontagem, adequações, montagem e testes, deverá ser de até 06 seis meses a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada da empresa.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do adimplemento, pelo fiscal de contrato, processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

A contratada deverá garantir a conformidade técnica de todas as entregas até a aceitação final pelo órgão fiscalizador responsável pelo TAC.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o atendimento integral das obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta TAC firmado pela administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro ativo no CREA.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Fica facultado à empresa realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços necessários ao cumprimento das obrigações constantes do termo de ajustamento de conduta TAC, com o objetivo de conhecer todas as condições físicas, operacionais e logísticas inerentes à execução.

O custo estimado total da contratação é R ****,04 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

O objeto desta licitação deverá ser entregue na seção de tratamento e distribuição de água, localizado à rua ministro konder, sn estação de tratamento de água do município mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dez dias a contar do recebimento da respectiva solicitação.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o disposto no termo de referência e com as cláusulas constantes da minuta da ata de registro de preços, a qual integra este edital. O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, após a entrega do produto e emissão da nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade eou desempenho e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Documentos podem ser apresentados em original, cópia ou digital. Microempresas e EPPs deverão apresentar documentação mesmo com restrições fiscais e trabalhistas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a aquisição dos objetos licitados consta da planilha de valores referenciais, com preço médio total dos itens de R ****, 20.

O contrato terá vigência por 24 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir do início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liberação dos recursos e/ou da apresentação da nota fiscal, conforme cronograma físico-financeiro e atesto do fiscal do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 10% do valor global do contrato em até 10 dias úteis da assinatura. Para estruturas, a garantia é de 5 anos; para demais itens, 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura das propostas.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O contrato terá vigência por 24 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir do início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liberação dos recursos e/ou da apresentação da nota fiscal, conforme cronograma físico-financeiro e atesto do fiscal do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 10% do valor global do contrato em até 10 dias úteis da assinatura. Para estruturas, a garantia é de 5 anos; para demais itens, 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura das propostas.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O critério de julgamento é o de menor preço.