Licitações de Valenca Credenciamento (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de prestação de serviços médicos contínuos. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, e terá vigência consignada no termo de contrato, prorrogável. O termo de referência indica que o credenciamento inicia a partir do dia ****, e a vigência da contratação será de até 12 meses, prorrogável. O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses, prorrogável na forma do art. 106 e 107, da lei n ****.

O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no **** termo de referência detalha que a remuneração dos serviços será feita por atendimento efetivamente realizado, mediante apresentação de relatório de produção, atestado pela secretaria municipal de saúde, e que os pagamentos ocorrerão até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de produção.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção para o credenciamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata de contratações paralelas e não excludentes, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação dos interessados será verificada por meio de documentos que comprovem a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021 e nos itens 5. 9. 1 a 5. 9. 4 do edital. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica. ull

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, por forma eletrônica no portal de compras públicas. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. O prazo recursal para habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). valor total da contratação r ****, 60 quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade do credenciamento de 12 meses, podendo ser reaberto. A assinatura do contrato ocorrerá em até 05 dias úteis após o credenciamento, e a execução do serviço se dará em 2 turnos pelo período de 03 dias a se iniciar a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data da solicitação de pagamento juntamente com as notas fiscais relativas aos serviços prestados e cópia da nota de empenho, desde que não haja embargos justificados. O valor será acrescido de 1% de juros de mora ao mês pro rata dia em caso de atraso no pagamento. Em caso de antecipação, o município terá um desconto de 1% ao mês pro rata dia.

O edital, na minuta do contrato, informa que A contratada não prestará garantia.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço ou écnica e preço, mas a seleção do prestador para contratação será feita pela Secretaria Municipal de Saúde através de parecer fundamentado, considerando fatores de avaliação relativos a localização, qualidade e quantidade dos serviços requeridos, aceitação à tabela unificada do SUS e critérios técnicos.

A habilitação requer a apresentação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital, incluindo comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, alvará sanitário, cadastro no CNES, registro de profissionais e indicação de instalações e equipamentos.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa de 2% a 5% do valor anual do contrato, multa diária de até 160% do valor mensal do contrato, suspensão temporária de encaminhamentos e de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a Secretaria Municipal de Saúde poderá visitar a entidade cadastrada com o objetivo de identificar e avaliar a capacidade física-operacional e a qualidade dos serviços prestados, com a emissão de parecer circunstanciado. Não é especificado se é obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 02 dias úteis antes do término do prazo para entrega dos envelopes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 30 dias, após a solicitação da secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente da contratada, em 30 trinta dias a contar da data da solicitação de pagamento juntamente com as notas fiscais relativas aos serviços prestados e cópia da nota de empenho.

A seleção do prestador para contratação será feita pela secretaria municipal de saúde através de parecer fundamentado, contendo as razões para a sua escolha com base nos fatores de avaliação relativos a localização, qualidade e quantidade dos serviços requeridos, aceitação à tabela unificada do sistema único de saúde.

Para se habilitar ao processo de credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação relacionada no anexo ii desta instrução em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia para ser autenticada por servidor ou publicação em órgão da imprensa oficial.

As pessoas jurídicas contratadas pelo município seja por qualquer forma de ajuste, estará sujeita, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas na ****.

Até 02 dois dias úteis antes do término do prazo para entrega dos envelopes, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 48 setecentos e doze mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos.