O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médicos e realização de consultas médicas, em caráter complementar, para atender às demandas da rede pública de saúde do município de Valença do Piauí - PI. O processo será realizado na forma eletrônica, com início em 15 de abril de 2026. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável. A análise dos documentos será feita por ordem de cadastro. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, com pagamentos por produção. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, as sanções administrativas em caso de infração, e o processo de impugnação e pedido de esclarecimento. Não há necessidade de vistoria ou envio de amostras. O foro para dirimir litígios será a comarca de Valença do Piauí - PI.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de prestação de serviços médicos contínuos. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, e terá vigência consignada no termo de contrato, prorrogável. O termo de referência indica que o credenciamento inicia a partir do dia ****, e a vigência da contratação será de até 12 meses, prorrogável. O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses, prorrogável na forma do art. 106 e 107, da lei n ****.
O edital informa que as condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no **** termo de referência detalha que a remuneração dos serviços será feita por atendimento efetivamente realizado, mediante apresentação de relatório de produção, atestado pela secretaria municipal de saúde, e que os pagamentos ocorrerão até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de produção.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção para o credenciamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata de contratações paralelas e não excludentes, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
A habilitação dos interessados será verificada por meio de documentos que comprovem a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021 e nos itens 5. 9. 1 a 5. 9. 4 do edital. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica. ull
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, por forma eletrônica no portal de compras públicas. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. O prazo recursal para habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). valor total da contratação r ****, 60 quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos