O edital refere-se a uma concorrência presencial para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e arquitetura. O objeto inclui elaboração de cadastros, vistorias de edifícios públicos, projetos, orçamentos e atividades correlatas para a Secretaria de Educação do município de Candeias-BA. O contrato terá vigência de 24 meses. A habilitação exigirá qualificação técnica e econômico-financeira, com apresentação de atestados de capacidade técnica e profissional. O critério de julgamento será a melhor combinação de técnica e preço, com pontuação ponderada. A visita técnica é opcional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,18. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. O prazo para interposição de recurso contra decisões do agente de contratação é de 3 dias úteis.
O prazo de execução do contrato será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de entrega de cada etapa será definido em ordens de serviço específicas.
Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização, e condicionados à comprovação de regularidade com obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A contratada deverá apresentar garantia de cumprimento do contrato equivalente a 5% do seu valor global, com prazo de vigência não inferior ao prazo do contrato.
O critério de julgamento será a melhor combinação de técnica e preço, com base na pontuação e ponderação das propostas técnicas e de preço.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU, comprovação de quadro técnico com engenheiro civil ou arquiteto, e apresentação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional.
As penalidades incluem advertência, multa (de mora e indenizatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.
A visita técnica é facultada ao licitante interessado em participar do certame, devendo ser solicitada até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado dos serviços a serem licitados é de R$ ****,18.
