Camara Municipal De Alto Rio Doce - Câmara Municipal De Alto Rio Doce

A licitação visa contratar empresas para serviços de buffet e filmagem para o aniversário de Alto Rio Doce-MG. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com valor estimado de cada item/lote não ultrapassando R$ ****,00. Os licitantes devem estar cadastrados na plataforma licitapp. É exigido atestado de capacidade técnica para serviços de buffet e filmagem de eventos de porte compatível. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Os licitantes devem observar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. O licitante vencedor terá 10 dias úteis para assinar o contrato, ou o instrumento equivalente. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, memorial de custos de preço máximo e minuta do contrato.

O edital descreve a necessidade de contratação de itens e serviços para a realização da cerimônia comemorativa do 135 aniversário de emancipação de Alto Rio Doce/MG. A contratação será realizada por meio de pregão, em lotes distintos, para a aquisição de nominatas, convites, placas de homenagem, troféus, porta-crachás e rádios transceptores. Os itens que demandam entrega prévia ao evento devem ser entregues em até 10 dias da requisição. O pagamento será efetuado após a confirmação da entrega de todos os materiais e apresentação das notas fiscais. A pesquisa de preços foi realizada no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e com cotações diretas junto a empresas especializadas. O edital não prevê contratações correlatas ou complementares.

A licitação visa contratar empresas para a realização de uma cerimônia comemorativa do aniversário da cidade de Alto Rio Doce-MG. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico licitapp até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os licitantes devem estar cadastrados na plataforma licitapp. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, bem como as penalidades por descumprimento.

A Câmara Municipal de Alto Rio Doce realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de fornecimento de itens para coffee breaks em sessões plenárias e eventos oficiais. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Complementar 123/2006. O processo será realizado eletronicamente, com data limite para envio de propostas em 19/05/2025 às 08h00min e abertura da sessão pública em 22/05/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como certidões negativas, RG e CPF dos sócios, e a proposta deve conter a declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O pagamento será efetuado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato. Existem lotes de produtos e serviços, com especificações detalhadas no edital. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de ata de registro de preços, modelo de proposta de preço, declaração unificada e planilha orçamentária de preços médios.

Processo administrativo n: 05/2025, dispensa de licitação n: 03/2025, participação exclusiva para ME, EPP e MEI, nos termos da lei complementar 123/2006, método de disputa aberto e fechado, critério de julgamento menor preço, entrega forma parcelada 12 meses, prazo local de acordo com ordem de compra, reajuste índice (sigla) ii ipca, 12 meses com data base a assinatura do período termo de contrato, pagamento forma ordem bancária, 30 dias corridos, a contar do recebimento prazo da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, abertura da sessão pública data 12/05/2025 hora 09:30, instruções para cadastro no sistema licitapp, especificações mínimas para uma boa experiência de utilização do sistema, dúvidas frequentes do licitante, requisitos recomendados na máquina para uma boa experiência na plataforma, procedimento divulgado no diário oficial do estado e no site institucional da câmara municipal, fornecedor responsável por qualquer transação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, parametrização de valor final mínimo, com o registro do seu lance final aceitável, lances serão enviados automaticamente pelo sistema, lances poderão ser enviados manualmente, valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor, lances serão informados em tempo real, encerramento automático da fase de lances, negociação com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço, consulta aos cadastros sicaf, ceis e cnep, em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, convocação para manifestação previamente a uma eventual desclassificação, proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, proposta vencedora que apresentar preços inexequíveis, proposta vencedora que não tiver sua exequibilidade demonstrada, proposta vencedora que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências, proposta inexequível, propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado, garantia adicional do fornecedor vencedor, diligências para comprovação da exequibilidade da proposta, erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação, manifestação escrita do setor requisitante, sessão suspensa, fase de habilitação, documentos exigidos para fins de habilitação, atualização das comprovações constantes do sicaf, envio de documentos complementares, prazo de até 2 (duas) horas, registro na plataforma, documentos com indicação de cnpj/cpf diferentes, registros de cnpj de fornecedor matriz e filial, inabilitação do fornecedor, formalização da ata de registro de preços, vigência de até 12 (doze) meses, contratações decorrentes da ata, convocação para a contratação, não atendimento injustificado, comprovação de condições de habilitação, aceite da contratação, infrações e sanções administrativas, infrações previstas no art. 155 da lei nacional n 14. 133/2021, sanções, aplicação das sanções, defesa do interessado, multa, cobrança judicial, reabilitação, análise minuciosa dos documentos, proposta subsequente, suspensão da sessão, homologação do procedimento, anexos: termo de referência, minuta de ata de registro de preços, modelo de proposta de preço, declaração unificada, planilha orçamentária, competência do juízo da comarca de alto rio doce, presidente da câmara municipal, termo de referência, descrição da solução, o que será contratado, justificativa da necessidade de contratação, alinhamento com o planejamento estratégico, estudo técnico preliminar, mapa de risco e matriz de risco, previsão no plano anual de contratação, descritivo dos produtos, memória de cálculo, quantidade descrita na planilha, valor de referência, requisitos da contratação, vigência do contrato, critérios de sustentabilidade, obrigações da contratante, obrigações da contratada, alteração subjetiva, subcontratação