A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em concreto armado, drenagem superficial e urbanização em ruas do residencial Morumbi e Delta Park, em Marabá-PA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para entrega de propostas e abertura das propostas/lances é 19 de maio de 2026. O certame adota o procedimento de inversão de fases, com análise de habilitação antes da proposta. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte não terá tratamento favorecido. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada por e-mail. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato. A execução seguirá a seguinte dinâmica: até 1 mês para formalizações iniciais, 12 meses para execução das obras/serviços e até 3 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo. O prazo de garantia contratual dos serviços é de 5 anos.
Os pagamentos mensais serão efetuados até o 30º dia corrido após a data de apresentação dos correspondentes documentos de cobrança (nota fiscal devidamente atestada). O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor inicial do contrato. Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia da proposta será de 1% do valor estimado para contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, atestados de capacidade técnica e qualificação técnico-profissional.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato ou apresentar documentação exigida sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito por e-mail: ***@***. *. * o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.
