A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de solução de plataforma de documento eletrônico seguro, incluindo desenvolvimento de módulos de integração, suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica. O objeto da contratação será executado na sede da Câmara Municipal de São Leopoldo. As propostas deverão ser apresentadas em envelopes distintos, com prazo de validade de 60 dias a contar da abertura da sessão do pregão. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de econômico-financeira e qualificação técnica. Há critérios de desempate para beneficiários da Lei Complementar 123/2006. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal, no prazo máximo de 15 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Existem anexos com termos de referência, modelo de proposta, declarações e minuta de contrato.
O início da prestação do serviço será no dia ****.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conferida e aceita pela administração. As notas fiscais deverão ser apresentadas no último dia útil do mês correspondente à prestação dos serviços. O atraso na entrega da nota fiscal prorrogará, em igual número de dias, o prazo para pagamento.
Será contratada a empresa que apresentar o menor preço global em reais, considerando o preço inicial e a soma das mensalidades da manutenção pelo prazo de 12 doze meses, atendidas as devidas especificações constantes nesse termo de referência, edital e anexos.
A licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes penalidades: aplicação de advertência no caso pequenas irregularidades; multa de 0,5 cinco décimos de por cento por dia de atraso, limitada a 05 cinco dias, após o qual será considerado inexecução contratual; multa de 10 dez por cento no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 12 doze meses; multa de 10 dez por cento no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 24 vinte e quatro meses; identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedimento licitatório e na execução desse contrato, será aplicada a pena de declaração de inidoneidade pelo prazo de 02 dois anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência orçado para a certificação digital é de R$ ****,00 quatro mil e quatrocentos e quarenta reais mensais, perfazendo um valor anual de R$ ****,00 cinquenta e três mil e duzentos e oitenta reais.
