Sao Leopoldo Camara De Vereadores - Câmara Municipal De São Leopoldo

O pagamento será efetuado após terem sido devidamente atestados pelo fiscal do contrato, de acordo com a norma de contratação.

O critério de julgamento é a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa e comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor estimado para a contratação é de R ****,00 dois mil cento e noventa e cinco reais mensais, perfazendo um valor anual de R ****,00.

A execução do serviço deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 cinco dias contados do recebimento da ordem de execução dos serviços. os serviços objeto deste contrato deverão ser iniciados, pela contratada, no prazo máximo de 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de execução dos serviços

O pagamento será efetuado de forma integral, ocorrendo no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou da fatura, aprovada pelo contratante. o pagamento será efetuado de forma integral, ocorrendo no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou da fatura, aprovada pelo contratante

A contratada deverá prestar, durante todo o prazo de execução do contrato, assistência técnica e garantia dos equipamentos fornecidos, devendo solucionar eventuais problemas em até 4 quatro horas do chamado realizado pela contratante, sem ônus para esta. a contratada deverá prestar, durante todo o prazo de execução do contrato, assistência técnica e garantia dos equipamentos fornecidos, devendo solucionar eventuais problemas em até 4 quatro horas do chamado realizado pela contratante, sem ônus para esta.

A seleção será feita pela proposta mais vantajosa, com base no menor preço. seleção de proposta mais vantajosa para a contratação da prestação de serviços de acesso dedicado à internet

A empresa declara, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital. declara, sob as penas da lei para efeitos do cumprimento ao estabelecido no inciso i do art. 63 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, sob as penalidades cabíveis, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial ou total, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do contrato o contratante poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes penalidades: i aplicação de advertência no caso pequenas irregularidades ii multa de 0, 5 cinco décimos de por cento por dia de atraso, limitada a 05 cinco dias, após o qual será considerado inexecução contratual

É recomendada a vistoria prévia para verificar as condições de execução e tomar conhecimento das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. Deve ser agendada com antecedência. é recomendada, ao representante legal da empresa, a vistoria prévia para verificar as condições de execução, efetuar levantamentos e tomar conhecimento das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

A empresa declara que não foram identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedimento licitatório e na execução do contrato. identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedimento licitatório e na execução desse contrato, será aplicada a pena de declaração de inidoneidade pelo prazo de 02 dois anos.

O valor mensal de referência é de R$ ****,00, totalizando um valor anual de R$ ****,00. estabelecemos como referência para este contrato o valor mensal de r ****, 00 dois mil e cento e noventa e cinco reais, perfazendo um valor anual de r ****, 00 vinte e seis mil e trezentos e quarenta reais

O edital prevê que a primeira emissão e entrega dos cartões deverá ser efetuada em prazo não superior a 7 sete dias úteis, contados da data do pedido feito pela Câmara. As emissões subsequentes de cartões deverão ser efetuadas em prazo não superior a 5 cinco dias corridos, contados da data do pedido feito pela Câmara.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: **** Câmara Municipal, **** Secretaria da Câmara, **** Manutenção administrativa Câmara Municipal, **** Auxílio Alimentação. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias úteis da entrega da nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeitará às penalidades legais e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, como registro comercial, contrato social, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado anual é de R$ ****,00.