O edital de pregão eletrônico visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em exames de ultrassonografia, com fornecimento de equipamentos, insumos e emissão de laudos. A licitação será realizada em 05/11/2024, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A participação de consórcios não será permitida. A empresa deve garantir pontualidade, regularidade e qualidade nos serviços. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia de proposta é exigida. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. Os esclarecimentos podem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, e as impugnações devem ser protocoladas até 5 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.
O edital prevê que os laudos dos exames realizados deverão ser disponibilizados após a conclusão dos procedimentos, devidamente impressos pela empresa contratada e acondicionados em envelopes ou capas apropriadas. Caso desejado, poderá constar a identificação do médico responsável e da empresa prestadora do serviço. Eventualmente, caso não seja possível fornecer os resultados no momento da realização dos exames, estes deverão estar disponíveis em até 05 cinco dias úteis.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia de proposta de que tratam o art. 58, da lei n ****, de 2021, no percentual de 1 do valor ofertado.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, no formato eletônico, auxiliado pelo sistema de registro de preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote, modo de disputa abertofechado.
Após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo pregoeiro, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.
Nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar e multa.
É obrigatória a realização de visita técnica, pela empresa contratada, ao local destinado para os atendimentos, previamente à marcação da primeira agenda pelo município participante.
Os esclarecimentos quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação, conforme informado no anexo i cee 23. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de ****, 45 dois milhões e novecentos e trinta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
