Consorcio Intermunicipal De Saude Da Microregiao Do Vale Do Piranga - Unidade Única

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos do CISAMAPI. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.

Não será exigida garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço. será vencedor o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, considerando o critério de julgamento previsto no anexo i cee 18.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo pregoeiro, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021. os termos dos arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos, ou não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo aceitável para o objeto é de R$ ****,00. valor máximo de r ****, 00 vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais, conforme consta no anexo ii termo de referência.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos do consórcio. são documentos para fins de liquidação e pagamento: nota fiscal, fatura de locação, recibo de pagamento autônomo, nota de liquidação e pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista serão comprovadas por meio de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e comprovantes de regularidade com a seguridade social e FGTS. A qualificação técnica exige alvará de funcionamento da vigilância sanitária, relação de pessoal técnico qualificado, registro profissional nos conselhos de classe e seguro geral. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 7 (conferir exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,75.

O serviço será continuado, com início após o envio da ordem de serviço pelo setor de compras.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia para execução contratual no percentual de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação foi classificado como sigiloso.