Licitações para Servico Engenharia Projeto

Lote 1: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE, CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO ( MEMORIAL DESCRITIVO) E ANEXOS. Termo de Compromisso n? 961094/2024/FNDE/CAIXA.

O edital descreve um pregão eletrônico regido pelo decreto 10. 024/2019. Há regras sobre desclassificação de propostas com preços superiores ao máximo ou manifestamente inexequíveis, com necessidade de diligências para comprovação. Existem critérios para análise de sobrepreço, considerando valor global estimado e custo unitário. Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. O licitante pode requerer diligências para aferir a exequibilidade e legalidade das propostas. Há prazo de 1 dia útil para envio de documentos complementares, prorrogável por solicitação justificada. Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. As respostas às impugnações e esclarecimentos serão divulgadas no portal da transparência do município. Após a habilitação e julgamento das propostas, os licitantes podem apresentar recursos. O objeto será adjudicado e homologado ao licitante vencedor após a decisão dos recursos. O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato, prorrogável. A administração pode convocar licitantes remanescentes caso o vencedor não assine. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável. O contratante pode rescindir o contrato por descumprimento. Há regras para reajustes de preços, recebimento do objeto (provisório e definitivo), fiscalização, pagamento por etapas, e obrigações do contratante e da contratada. São previstas sanções administrativas por irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A subcontratação é vedada sem anuência prévia, exceto para atividades não principais. É recomendada a visita ao local das obras/serviços. O edital está disponível para consulta em www. ***. *. *, portal da transparência do município e outros meios. O edital também especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação e que os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM PROFISSIONAL HABILITADO NO CREA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS PROJETOS- PROJETO DE DRENAGEM, PROJETO DE SINALIZAÇÃO, PROJETO DE TERRAPLANAGEM, PROJETO DE INTERFERÊNCIA E INTERCESSÕES, PROJETO DE URBANIZAÇÃO, PROJETO GEOMÉTRICO, PLANTA DE LOCALIZAÇÃO, PLANILHA DE SERVIÇOS, CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PARECER URBANÍSTICO, ENSAIOS FÍSICOS DO SOLO COM LAUDO E ART, SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, DIMENSIONAMENTOS E EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNIC( ART) E APROVAÇÃO DESTES NO PARANACIDADE- SECID( PRIORIDADES NUMERO 80 E 82)

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação, como certidões, declarações, registro comercial, cnpj, inscrição estadual, regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, CREA/CAU, atestado(s) de execução de obras similares, declaração de responsabilidade técnica, certificado de acervo técnico profissional - CAT, comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a proponente, certidão negativa correcional, cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, consulta no cadastro do tribunal de contas do estado, prazo para envio de documentos, micro e pequenas empresas/MEI, cooperativas, empresas estrangeiras, consórcios, modelo de proposta comercial, modelo de declaração única, modelo de declaração de microempresa, empresa de pequeno porte, MEI, modelo de declaração de responsabilidade técnica, prazo de validade da proposta, forma de pagamento, prazo de entrega dos itens, local de entrega, possibilidade de rejeição de bens/serviços, prazos para esclarecimentos e impugnações, modo de disputa aberto, critérios de desempate, negociação da proposta, inexequibilidade da proposta, penalidades por atraso, fraude, atos ilícitos, condições de aplicação das penalidades, impugnação, esclarecimentos e recursos administrativos, direito de revogar ou anular a licitação, condições de pagamento, entrega e validade da proposta, marca equivalente, omissões formais, exclusão da proponente, procedimentos para pagamentos/fiscalização/prestação de contas, dados para contato, foro da comarca de Colorado, anexos do edital (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro), data limite para agendamento de visita técnica, horário de expediente da prefeitura, prazo de execução final, etapas de entrega dos projetos, gestão e fiscalização, plano de fiscalização, preposto, fiscal técnico, fiscal administrativo, gestor do contrato, liquidação, pagamento, reajuste de preços, orçamento, cancelamento do registro do licitante vencedor, cancelamento dos preços registrados, sanções administrativas, infrações, prática de fraude e corrupção, disposições finais, questões não resolvidas administrativamente, foro da comarca de Colorado).

Lote 1: CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA SOB O REGIME DE CONTRATACAO INTEGRADA, PARA EXECUCAO DE EXTENSAO DE REDE DE 200 METROS, INCLUINDO A ELABORACAO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO COM APROVACAO DO PROJETO JUNTO A CEMIG, EXECUCAO DA OBRA E DOS SERVICOS DE ENGENHARIA COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E REALIZACAO DE MONTAGEM, TESTE, PRE- OPERACAO E AS DEMAIS OPERACOES NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DO OBJETO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Lote 2: CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA SOB O REGIME DE CONTRATACAO INTEGRADA, PARA EXECUCAO DE EXTENSAO DE REDE DE 200 METROS, INCLUINDO A ELABORACAO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO COM APROVACAO DO PROJETO JUNTO A CEMIG, EXECUCAO DA OBRA E DOS SERVICOS DE ENGENHARIA COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E REALIZACAO DE MONTAGEM, TESTE, PRE- OPERACAO E AS DEMAIS OPERACOES NECESSARIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DO OBJETO, NO POVOADO DOS BALSAMOS ( RUA OTON FERREIRA BORGES)

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para serviços de topografia em áreas urbana e rural. Os serviços incluem levantamento planimétrico, demarcação de áreas rurais, levantamento planialtimétrico, locação de terrenos urbanos, levantamento de lotes urbanos e projeto de patamarização. A contratação está alinhada aos planos estratégicos da administração municipal. Os serviços serão prestados por empresa especializada, devidamente regulamentada, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade. A execução indireta é vedada. O quantitativo estimado advém do último registro de preços e da perspectiva de serviços a serem efetuados no próximo ano.