Chamamento público para seleção de empresa de serviços de conservação de energia (ESCO) ou engenharia especializada para representar o SESAM/Carmópolis perante a CEMIG em projetos de eficiência energética (PEE). A seleção será por pontuação técnica. A empresa selecionada atuará em regime de contrato de risco, sem desembolso inicial do SESAM. A documentação de habilitação e pontuação técnica deve ser enviada pela plataforma Licitar Digital até 19/08/2026. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes do prazo final. O edital está disponível no site do SESAM e na plataforma Licitar Digital.
O pagamento ou repasse somente ocorrerá após a execução da etapa correspondente, apresentação de relatório, nota fiscal ou documento equivalente, atesto da fiscalização, aprovação da CEMIG (quando exigida) e liberação dos recursos vinculados. O SESAM não antecipará recursos próprios, salvo autorização expressa. caso o projeto seja aprovado e haja liberação de recursos pela cemig, ou por outra concessionária, os pagamentos ou repasses à empresa observarão as etapas aprovadas, medidas, verificadas e atestadas.
Os equipamentos, materiais e sistemas instalados deverão possuir garantia mínima conforme exigido no projeto aprovado, na chamada pública da CEMIG, nas normas técnicas ou na legislação aplicável, prevalecendo o maior prazo. os equipamentos, materiais e sistemas instalados deverão possuir garantia mínima conforme exigido no projeto aprovado, na chamada pública da cemig, ou de outra concessionária, nas normas técnicas ou na legislação aplicável, prevalecendo o maior prazo.
A seleção será realizada mediante pontuação técnica, considerando a experiência anterior em projetos de eficiência energética, capacidade de execução, experiência em sistemas de saneamento e qualificação da equipe técnica. A seleção da única ESCO representante será realizada mediante pontuação técnica, considerando a experiência anterior em projetos de eficiência energética, especialmente no âmbito do PEE CEMIG, ou de outra concessionária, a capacidade de execução de projetos, a experiência em sistemas de saneamento e a qualificação da equipe técnica.
As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica mínima, incluindo registro no conselho profissional, indicação de responsável técnico com experiência comprovada e atestados de capacidade técnica. poderão participar deste chamamento público pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que comprovem experiência em projetos de eficiência energética e estejam habilitadas para atuar como empresa de serviços de conservação de energia ESCO ou empresa de engenharia especializada compatível com o objeto.
A empresa selecionada estará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no edital, no termo de referência e no instrumento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A empresa selecionada estará sujeita às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência, no instrumento contratual e demais normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado até 3 dias úteis antes da data final para recebimento dos documentos. A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data final para recebimento dos documentos.
A empresa pode ser desqualificada se não assinar o instrumento quando convocada, descumprir obrigações, apresentar documentação falsa, fraudar o procedimento, abandonar a execução, causar prejuízo à operação do SESAM, ou comprometer a aprovação, execução ou prestação de contas do projeto. constituem infrações, entre outras: deixar de apresentar documentação exigida; apresentar documentação falsa; fraudar o procedimento; não assinar o instrumento quando convocada; e descumprir obrigações previstas no edital, no TR ou no instrumento firmado.
