O edital dispensa licitação para aquisição de brindes (canetas personalizadas e placas de homenagem) para eventos da Controladoria Geral do Município de São Paulo. O valor estimado é de R$ 603,50. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas é 18/08/2025, das 08h às 14h. O local de entrega é único, no Vale do Anhangabaú, 226, 19 andar, conjunto A, São Paulo, SP. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. São exigidos documentos de habilitação (anexo I), declaração unificada (anexo II), declaração de regularidade fiscal (anexo III) e modelo de proposta de preços (anexo IV). O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega dos materiais.
A entrega poderá ocorrer nos dias úteis segunda a sexta-feira em horário compreendido entre às 9:00 e às 16:00 horas. A entrega deverá ser realizada no endereço: vale do anhangabaú, 226, 19 andar, conjunto a centro, são paulo sp, ****. Os prazos: envio da arte: a arte para a personalização do material será encaminhada à contratada juntamente ao contrato ou instrumento hábil que o substitua envio da amostra digital: até 02 dois dias úteis contados do recebimento da arte por parte da contratada aprovação da amostra digital: até 02 dois dias úteis contados do recebimento da amostra digital entrega dos materiais: até 05 cinco dias úteis contados da aprovação da amostra digital trocasubstituição: até 05 cinco dias úteis contados da data da notificação por parte da administração.
O pagamento único será feito no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura. Caso a nota fiscalnota fiscal fatura não seja entregue juntamente com o objeto, o prazo de 30 dias contarseá de sua entrega. Caso sejam necessárias providências complementares pela contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciandose a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou por crédito em conta corrente no banco brasil, conforme estabelecido no decreto ****, de ****.
O prazo de garantia do produto é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo i documentação exigida para habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casosdos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O envio da amostra digital: até 02 dois dias úteis contados do recebimento da arte por parte da contratada aprovação da amostra digital: até 02 dois dias úteis contados do recebimento da amostra digital.
O valor estimado total da compra R$ 603,50.
