O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para aquisição de 05 unidades de webcam. O processo ocorrerá na modalidade eletrônica através do portal Compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para apresentação de propostas é de 30/04/2026 a 07/05/2026, com a sessão de lances iniciando em 07/05/2026 às 08:00 e encerrando às 15:00. A entrega dos itens deve ser feita em uma única parcela no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é o almoxarifado do 4º BPM em Uberaba-MG. Não haverá necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. A habilitação fiscal, social e trabalhista será verificada através de consulta ao CAGEF e outros cadastros. O valor estimado da contratação é de R$ 997,45.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao objeto a garantia legal prevista no art. 26 do código de defesa do consumidor, sendo de, no mínimo, 90 noventa dias, por se tratar de bem durável, contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual garantia adicional ofertada pelo fornecedor.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o solicitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no edital e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não será exigida vistoria prévia, por se tratar de fornecimento de bens com entrega definida, sem necessidade de avaliação prévia do local.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ 997,45 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).
