Municipio De Curitiba - Smma - Secretaria Municipal Do Meio Ambiente

O prazo e os métodos para a realização da prestação de serviço estão definidos no termo de referência, anexos e subanexos do edital.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

A empresa vencedora da licitação deverá, quando da assinatura do termo de contrato, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, em quaisquer das modalidades escolhidas pelo licitante.

Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que conciliar o maior desconto sobre os preços da tabela estimativa de serviços e de preços da tabela, formando o seu valor global e seus quantitativos, tabela 02 do anexo ii do edital, julgando a vantajosidade da proposta frente a avaliação do cumprimento dos parâmetros objetivos editalícios, anexos e subanexos conciliando esta análise com o cumprimento dos critérios de aceitabilidade da proposta.

Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e à qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance e que esteja devidamente cadastrada no pncp, podendo ser consultada no cadastro de fornecedores do município.

No curso da licitação, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Declarado o vencedor, o licitante que tiver interesse em recorrer do resultado divulgado no site www. ***. *. *, deverá manifestar a sua intenção, em até 20 vinte minutos sob pena de preclusão e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de resultado, habilitando ou inabilitando os licitantes, em conformidade com o decreto municipal n **** alterado pelo decreto municipal n ****.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 quinze dias a partir da emissão de nota de empenho, conforme o trecho: prazo de entrega a partir da emissão de nota de empenho: 15 quinze dias.

O edital informa que as condições de pagamento estão descritas no termo de referência, parte integrante do edital, conforme o trecho: 18. das condições de pagamento 18. 1. as condições referentes ao pagamento da contratada são as descritas no termo de referência, parte integrante deste edital.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço, conforme o trecho: 9. 1. no presente pregão eletrônico o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance, conforme o trecho: 11. 1. na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance.

O edital informa que as infrações e sanções administrativas estão descritas no edital, conforme o trecho: 19. das infrações e sanções administrativas.

O edital informa que a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitado, amostras completas, laudos, descritivos técnicos e ou catálogos, conforme o trecho: 10. 1. a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitado, amostras completas, laudos, descritivos técnicose e ou catálogos conjuntamente ou não, no prazo previsto no termo de referência.

O edital informa que qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, conforme o trecho: 5. 5. 3. impugnação meio pelo qual, nos termos do decreto municipal n 385, de 2023, nos procedimentos de contratações eletrônicas, qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,20, conforme o trecho: valor total estimado: r ****, 20 trezentos e noventa e sete mil novecentos quarenta e cinco reais e 87 vinte centavos.