O edital visa a contratação de empresa para manutenção de equipamentos de poda e paisagismo por um ano. As propostas serão recebidas até 15 de dezembro de 2025, e os lances ocorrerão no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É necessário cadastro no PNCP. O valor estimado da contratação é de ****,00. O contrato terá vigência de um ano e poderá ser prorrogado. A empresa vencedora deverá depositar caução de 5% do valor do contrato. A subcontratação total é vedada, mas a parcial de até 30% é permitida. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto.
O prazo de execução é de 01 um ano, conforme especificado no edital.
O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.
A empresa licitante vencedora do processo licitatório, ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato, nas condições do item 16 e seus subitens do termo de referência anexo i, deste edital.
O critério de julgamento será o menor preço por lote, onde será considerado o melhor índice obtido e na mesma proporção para todos os itens constantes na relação das máquinas, equipamentos lote i apresentados no subanexo a do termo de referência, observado o contido na lei complementar n **** e alterações posteriores
Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance e que esteja devidamente cadastrada no pncp, podendo ser consultada no cadastro de fornecedores do município, do departamento de licitação e gestão de compras da secretaria municipal de administração e tecnologia da informação smati, caso constem inseridos no referido portal.
No curso da licitação, o licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O pedido deve ser realizado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído, na contagem de dias o dia do certame.
O valor máximo da contratação é de ****, 00 noventa e seis mil reais.