O edital refere-se a um pregão eletrônico para a execução de serviços de coleta e transporte de resíduos vegetais, resíduos da construção civil e entulhos no município de Curitiba. O valor estimado é de R$ ****,04 para um período de 1 ano. As propostas serão recebidas até 06 de abril de 2026, às 08h50min, e a disputa de lances ocorrerá no mesmo dia, das 09h00min às 09h30min. A participação exige cadastro prévio no sistema de registro cadastral unificado do PNCP. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos, contrato, garantias, pagamento e penalidades.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contados da data de assinatura do contrato. Os prazos e os métodos para a realização da prestação de serviço estão definidos no termo de referência, anexos e subanexos do edital.
O pagamento das despesas contratuais deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso. O pagamento será efetuado após a medição ser comprovada pela fiscalização, com prévia autorização da contratante para emissão da nota fiscal e mediante protocolo de solicitação de desembolso.
A empresa vencedora da licitação deverá depositar, a título de garantia da execução contratual, 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. A validade das garantias deverá abranger um período mínimo de 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação será analisada quanto à jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, conforme disposições da Lei Federal n. 14. 133/2021 e decretos municipais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n. 700/2023.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia do local de execução ou declaração de renúncia do direito, por possuir conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado global da contratação é de R$ ****,04.
