Licitações de Pelicula Solar

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo de 5 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com a finalização dos serviços em 10 dias a contar do início do serviço.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima de 3 anos para a película branco leitoso e 10 anos para a película nano cerâmica, contados a partir do recebimento definitivo do serviço, cobrindo defeitos de fabricação e instalação.

O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo.

O edital informa que Faculta-se as empresas interessadas vistoriarem o local da execução do serviço, para o correto dimensionamento de sua proposta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo i, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O tipo de julgamento da licitação será menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os seguintes documentos autenticados: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: advertência, multa de 0,3 três décimos percentuais por dia de atraso, até o máximo de 9 nove por cento sobre o valor total do contrato, multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A administração, com fundamento no art. 24, da lei no ****, e nos termos da justificativa constante do processo administrativo, optou por manter em sigilo o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a presente licitação.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

A garantia de durabilidade do insulfilm é de 5 anos. Caso a película apresente desbote ou bolhas no período de garantia estipulado, esta deverá ser trocada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos, e 1% ao dia a partir do 16º dia, limitado a 30 dias corridos.

A visita técnica do fornecedor interessado ao local da prestação do serviço é opcional e poderá acontecer até o dia anterior ao prazo de encerramento de recebimento de propostas, devendo ser agendada através da Secretaria de Segurança Pública.

O serviço de aplicação de película de controle insulfilm deverá ser executado no prazo de até 15 quinze dias úteis, após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo dos bens e serviços, conforme estabelecido na legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia contratual dos bens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados através do sistema portal de compras públicas, bem como através do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O fornecimento deverá ser iniciado após a assinatura do contrato. O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Nos casos emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em até 24 horas. A execução deverá ser concluída no menor prazo possível, conforme a complexidade do serviço. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de até 3 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.