A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde Darcila Diva Bender em Agudo-RS. O regime de contratação é empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão de obra. O prazo de execução é de 60 dias (02 meses). A sessão pública ocorrerá em 18 de maio de 2026, às 09h00min, no site www. ***. *. * visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. A garantia contratual é de 5% do valor contratado e terá vigência de 5 anos. O pagamento será efetuado em 02 parcelas, mediante autorização e apresentação de documentos. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo total de execução será de 60 sessenta dias (02 dois meses), de acordo com o cronograma físico-financeiro, sendo que o seu início se dará no prazo de até 05 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço de início da obra.
O pagamento dos materiais e da prestação dos serviços dar-se-á em 02 duas parcelas, correspondentes aos serviços estabelecidos para execução, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias após o término da etapa, mediante autorização por escrito laudo técnico emitido pela contratante.
No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, § 1º, I, e III, da Lei Federal nº 14. 133/21, correspondente a 5% do valor contratado.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita técnica ao local da obra, atestando que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, fornecido ao representante legal ou responsável técnico da empresa licitante interessada, expedido pelo setor de engenharia desta prefeitura, com data da visita de no mínimo 02 dois dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.
