Sao Paulo Camara Municipal - Pmsp - (cmsp) - Câmara Municipal De São Paulo

O objeto será entregue em remessa única, estabelecendo-se o prazo de entrega de 60 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante preferencialmente através de depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da aceitação do objeto pela supervisão competente.

A garantia dos bens deverá ser de no mínimo 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de disputa sob o critério de julgamento menor preço.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

À licitante que ensejar o retardamento do certame, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, serão aplicadas penalidades como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O objeto será entregue em remessa única, estabelecendo-se o prazo de entrega de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, no prédio da Câmara Municipal de São Paulo, Rua Santo Antônio 211, CEP ****, na sala ****, 01 subsolo, aos cuidados da equipe de zeladoria sga.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante preferencialmente através de depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da aceitação do objeto pela supervisão competente, mediante requerimento protocolado junto à sga.

A garantia dos bens deverá ser de no mínimo 12 doze meses, incluída nesse o prazo a garantia legal estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal será verificada por meio do sicaf, da habilitação jurídica e fiscal e das declarações elencadas no item 6. 4 do edital.

Ao fornecedor que ensejar o retardamento do certame, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, serão aplicadas penalidades como multa de 20% sobre o valor total da proposta final, impedimento de licitar e contratar com o município de São Paulo pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto será entregue em remessa única, estabelecendo-se o prazo de entrega de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante preferencialmente através de depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da aceitação do objeto pela supervisão competente.

O edital diz que os bens devem ter garantia legal, nos termos do art. 26 da lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de disputa sob o critério de julgamento menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico financeira por meio dos documentos elencados no edital.

O edital prevê advertência, multa de 1% por dia de atraso, multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, além de impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.