Sao Paulo Camara Municipal - Pmsp - (cmsp) - Câmara Municipal De São Paulo

Após a aprovação pelo órgão gerenciador, a detentora terá o prazo de até 10 dias úteis para entrega dos bens solicitados. após a aprovação pelo órgão gerenciador, que será efetuada por meio de mensagem eletrônica email institucional, a detentora terá o prazo de até 10 dez dias úteis para entrega dos bens solicitados

As despesas liquidadas em cada mês serão reunidas e pagas em uma única vez, em conta corrente da detentora, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente. As despesas liquidadas em cada mês serão reunidas e pagas em uma única vez, em conta corrente da detentora, pela tesouraria da Câmara Municipal de São Paulo, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente

A garantia dos bens deverá ser de no mínimo 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto. A garantia dos bens deverá ser de no mínimo 12 meses, incluída nesse o prazo a garantia legal estabelecida na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, das habilitações jurídica, fiscal e técnica, bem como de declarações específicas exigidas no edital. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, das habilitações jurídica, fiscal e técnica, bem como das declarações elencadas no item 6. 4, que deverão ser enviadas, via sistema, pelo fornecedor.

Serão aplicadas sanções como multa de 20% sobre o valor total da proposta final em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a recusa injustificada, ou cuja justificativa não seja aceita pela câmara municipal de são paulo, em assinar o contrato ou instrumento equivalente, sujeitará o fornecedor vencedor ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da proposta final.

Serão exigidas amostras para os itens 1 e 2, que deverão ser apresentadas em até 5 dias úteis após a convocação. Serão exigidas amostras para os itens 1 e 2, tendo em vista que para fins de verificação objetiva da conformidade com as especificações técnicas deste termo de referência, faz-se necessária a apresentação de amostras físicas dos itens licitados

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que a defesa prévia é garantida antes da aplicação de sanções. são aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei federal no **** e demais normas pertinentes

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver vícios insanáveis 5. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital

O objeto será entregue em remessa única, estabelecendo-se o prazo de entrega de 60 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante preferencialmente através de depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da aceitação do objeto pela supervisão competente.

A garantia dos bens deverá ser de no mínimo 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de disputa sob o critério de julgamento menor preço.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

À licitante que ensejar o retardamento do certame, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, serão aplicadas penalidades como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.