O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio de cartões ou chips, para a frota da Prodemge, com duração de 60 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, mediante cadastro no portal de compras do estado. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 5 dias úteis antes da data da sessão pública. O critério de julgamento é a menor taxa de administração. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo de entrega dos serviços é de até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Não há exigência de garantia de execução. As sanções por infrações estão definidas no edital.
O contratado terá um prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato, para a implantação e disponibilização dos serviços necessários ao gerenciamento do abastecimento e aquisição de combustível.
O pagamento será efetuado mensalmente, para tanto, o contratado deverá apresentar nota fiscal/fatura contendo o detalhamento dos abastecimentos realizados, e a aplicação da taxa de administração sobre cada cartão utilizado nos abastecimentos.
Não haverá exigência da garantia da contratação previstas no art. 132 do rilc.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de um pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela menor taxa de administração.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pela prodemge, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto no rilc.
Em caso infrações cometidas pela contratada na execução do contrato, serão aplicados o manual de processo sancionatório em licitações e contratos e o regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.
Não se aplica, conforme subitem 4. 28 do anexo i termo de referência.
Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 seiscentos mil reais.
