O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva para a frota de veículos da Câmara Municipal de Cavalcante. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo maior percentual de desconto, no sistema BNC Bolsa Nacional de Compras. O prazo para pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública, e para impugnações também é de 3 dias úteis. A abertura da sessão pública está marcada para 19 de maio de 2026, às 09:00 horas. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. As propostas devem ter validade de 60 dias. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado. A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão avaliadas. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato será formalizado após a adjudicação e homologação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e atestação dos serviços. Não haverá reajuste periódico de preços, mas sim reequilíbrio econômico-financeiro em casos excepcionais. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. O foro eleito é o da Comarca de Cavalcante, GO.
O edital prevê que a execução do objeto dar-se-á de forma contínua, mediante abastecimentos sob demanda, diretamente nos postos da rede credenciada da contratada, durante toda a vigência do contrato.
Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, mediante comprovação da execução dos serviços e do atendimento às condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e no contrato, com prazo de até 30 dias contados a partir da data do protocolo válido do documento fiscal devidamente atestado.
Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de 5% do valor total do contrato, sob a modalidade a ser definida, com validade mínima de 12 meses após o término da execução contratual.
O critério de julgamento da presente licitação será o de maior percentual de desconto, o desconto percentual a ser aplicado sobre o valor de cada fornecimento ou serviço executado.
O julgamento da habilitação será realizado após a fase de lances e eventual negociação, mediante exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, declarações e documentos complementares.
A contratada estará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
