O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de gerenciamento de combustível para a frota de veículos oficiais e locados de diversas secretarias municipais de Codó-MA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor taxa, com abertura das propostas em 27/05/2026. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento, sanções administrativas e demais disposições legais. Não há exigência de garantia de execução. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é permitida conforme o termo de referência.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura e eventual contratação de serviços. A implantação do sistema informatizado deverá ocorrer em até 15 dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados no mês subsequente aos serviços efetivamente prestados, em até 05 dias úteis a contar da data da apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado, correspondente ao serviço efetivamente realizado, verificado e aceito pela contratante.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração, a ser aplicada sobre o valor dos combustíveis praticados nos postos credenciados, limitado ao teto da ANP.
A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado: central de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor da proposta inicial.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (subtotal de combustíveis), com uma taxa de administração de 4,75% sobre o valor dos combustíveis.
