Licitações de Gerenciamento De Frota

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, com prazos específicos para combustíveis (15 dias) e outros serviços (30 dias), conforme detalhado no edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares solicitados pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por meio eletrônico (***@***. *. *).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de execução da presente contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços e/ou do instrumento contratual decorrente, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, caso haja interesse da administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido vistoria prévia do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para prestação dos serviços é R$ ****,00. A aplicação do percentual estimado de desconto de 0,98% resulta em um valor estimado de desconto de R$ ****,00, perfazendo um valor estimado da contratação de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ser imediato após a assinatura do contrato e recebimento da nota de autorização de despesa. A execução completa dos serviços de gerenciamento, incluindo sites, adequações e treinamentos, deverá ser de até 1 mês a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

O critério de julgamento adotado será o de menor taxa de administração por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras penalidades incluem multa punitiva entre 0,5% e 30% do valor total da nota de empenho e rescisão unilateral do ajuste.

Não será exigida vistoria técnica para a participação no certame.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado total da contratação é R ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).