O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada para gestão da frota de veículos automotores, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios. A abertura da sessão pública será em 05/12/2025 às 10h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o maior desconto global. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o maior desconto global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 três milhões cento e dezoito mil e oitocentos reais.
