Licitações de Gerenciamento De Frota

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos obrigatórios.

O critério de julgamento será a menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante, a compreensão da proposta, a segurança do procedimento, a isonomia entre os participantes ou o interesse público não importará, por si só, no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato mediante decisão fundamentada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no termo de referência, com as especificações informadas nas ordens de serviço. Caso a empresa detentora da ata não possa cumprir os prazos, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para o objeto da licitação, mas menciona que as peças e serviços deverão ter prazos de garantia, e que a contratada deverá solicitar reparação de mercadorias e serviços executados com vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica através de atestados e certidões negativas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato quando convocado.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (trinta milhões de reais).

O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será mensal, mediante nota fiscal, comprovação da efetiva disponibilização operacional da solução contratada e atesto do fiscal do contrato. O pagamento considerará apenas os veículos efetivamente ativos e monitorados no período. O prazo para pagamento é de até 10 dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global mensal.

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Pela prática das infrações administrativas, a contratada ficará sujeita a advertência, multa moratória (atraso de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida), multa compensatória (até 10% do valor do contrato em caso de inexecução parcial, até 20% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

A contratada poderá ser desqualificada em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa exigida, fraude na licitação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo.

O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, por período de 12 meses, podendo ser renovado. A disponibilização do sistema informatizado e dos instrumentos de acesso deve ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A execução dos serviços será contínua.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, no prazo de até 10 dias após a entrega da nota fiscal, desde que recebida e aprovada pelo fiscal do contrato. O valor será depositado na conta bancária fornecida pela empresa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa percentual, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 03 de junho de 2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de certas regras de credenciamento poderá ensejar desclassificação. Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no termo de referência, com as especificações informadas nas ordens de serviço. Caso a empresa detentora da ata não possa cumprir os prazos, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para o objeto da licitação, mas menciona que as peças e serviços deverão ter prazos de garantia, e que a contratada deverá solicitar reparação de mercadorias e serviços executados com vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica através de atestados e certidões negativas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato quando convocado.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (trinta milhões de reais).