Licitações de Gerenciamento De Frota

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do tr termo de referência.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição epagamento do tr termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento é maior desconto percentual incidente sobre a taxa de administração, em lote único.

O edital prevê que serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, incluindo os documentosprevistos no tópico 10 do tr termo de referência.

O edital prevê que a administração poderá, garan da a prévia defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leifederal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame, emcampo próprio do sistema eletrônico.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de ****, 30 r cinco milhões e dezoito mil e oitocentos e trinta e dois reais etrinta centavos.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução dos serviços, que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias a partir do recebimento da ordem de execução de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a expedição e entrega da nota fiscal, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato, diretamente em conta bancária informada pelo vencedor.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e nem de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.

O prazo de vigência do contrato será de 01 um ano, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos da lei.

Os pagamentos mensais serão efetuados de acordo com a taxa de desconto oferecida pela licitante vencedora no certame, aplicada sobre o valor total do contrato, observadas as condições de disponibilidade orçamentária e fiscal do município, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente regularizada.

Não será exigida garantia contratual.

Para julgamento será adotado o critério de maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômico-financeira.

Pela prática das infrações administrativas previstas nesta cláusula, poderão ser aplicadas à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.