Licitações de Gerenciamento De Frota

O julgamento da licitação foi na modalidade pregão, na forma eletrônica, para registro de preços no ****, com base no menor preço.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O valor total registrado é de R$ ****,02.

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria, com cronograma ajustável pela administração pública municipal e acompanhamento da fiscalização contratual. As atividades presenciais podem ocorrer nas dependências da prefeitura, e as digitais em ambiente de nuvem.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deverá comprovar sua capacidade e atender às exigências do edital e seus anexos.

Cometem infração administrativa o licitante ou contratado que causar inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a não comprovação de habilitação, ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

A contratada deverá implantar a solução no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

A contratada deverá garantir garantia mínima de 90 noventa dias para peças e serviços, ou prazo superior conforme especificação do fabricante.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº 14. 133/2021. Formas: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sempre a juízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.