Licitações de Gerenciamento De Frota

A execução dos serviços será em no máximo 15 quinze dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 15 quinze dias da data líquida fora a quinzena, mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante. O pagamento será efetuado, através de ordem de pagamento creditada na conta bancária do fornecedor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação, os licitantes deverão possuir a regularidade da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito à aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica assegurado ao interessado o direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital até o 3 terceiro dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância de certas exigências, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,94.

O prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços de implantação do objeto é de 45 dias, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações complementares.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,39.

A garantia de funcionamento está incluída nos serviços a serem prestados, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

As infrações e sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

O edital menciona que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.