Licitações de Catering

O início da execução do objeto será no primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço pela contratada. A entrega dos lanches ocorrerá diariamente entre 08h00 e 09h00, e entre 16h00 e 17h00. A entrega das refeições (almoço/jantar) ocorrerá diariamente entre 11:30 e 12:15 (almoço) e entre 17:30 e 18:30 (jantar).

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

Os serviços de buffet deverão ser executados no dia 28 de junho de 2026, durante o almoço do evento Cavalgada Sertaneja. A empresa vencedora deverá iniciar os preparativos com antecedência suficiente para garantir que o almoo esteja pronto para distribuição no horário definido pela administração, respeitando rigorosamente as condições estabelecidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, depois de homologado o procedimento, em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal atestada pela respectiva secretaria requisitante.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos e de 01 um ano para os serviços de instalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser enviados digitalizados exclusivamente pela plataforma do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões BLL.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,17 (dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

O serviço deverá ser executado em remessa única, no dia 12/05/2026, devendo a refeição estar devidamente preparada, acondicionada e apta à distribuição no horário definido e registrado nota de autorização de fornecimento na AF. A refeição deverá estar pronta e apta para distribuição às 11h30 do dia 12/05/2026, ou em horário formalmente ajustado pela administração quando do envio da nota de autorização de fornecimento na AF.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de contratação de baixo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).