Licitações de Plantio

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 300 dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de empreitada por preço unitário.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a realização de visita técnica obrigatória ao local da obra.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,25.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado ou alterado com base no art. 111 da lei federal n. o 14. 133/2021, a contar da assinatura do contrato. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, após a regular liquidação da despesa, conforme art. 63 da lei federal no 4. 320/64 e art. 141 da lei federal no 14. 133/2021.

Será exigida a garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica operacional e profissional.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplsomar@gmail. com.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias, contados da emissão da ordem de entrega.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.