Licitações de Abastecimento

O bem deve ser de frota em, no máximo, um dia útil após o suprimento.

O pagamento será feito por ordem bancária em conta corrente, em até 10 dias corridos, após a comprovação da execução e entrega da nota fiscal eletrônica.

Optou-se pela não exigência de garantia contratual, pois o objeto consiste no fornecimento de combustíveis de natureza comum.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A licitante deverá apresentar registro do posto distribuidor na ANP ou certificado de posto revendedor de combustíveis.

Eventuais descumprimentos contratuais poderão ser tratados por meio da aplicação de penalidades administrativas.

Os riscos ordinários inerentes à execução do objeto permanecerão sob os riscos a serem responsabilidade da contratada.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

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A entrega de todos os itens solicitados pela secretaria demandante deverá ocorrer no endereço do posto de abastecimento da contratada, nos termos do anexo i.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do bem, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não será exigida garantia contratual, visto que se trata de contrato de aquisição de bens.

O critério de julgamento será o de menor preço item.

Os documentos necessários para participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

A recusa injustificada de fornecedores a classificados em assinar ata de registro de preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

A não observância destas condições ensejará no sumário impedimento da proponente, no referido certame.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.