Prefeitura Municipal De Cruz Das Almas - BA
premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com a Lei n 14. 399/2022 ( Lei PNAB), no Decreto n 11. 740/2023, Portaria MinC n 80, de 27 de outubro de 2023 ( Regulamentam a PNAB), no Decreto n 11. 453/2023 ( Decreto de Fomento), na Lei n 13. 018/2014 ( Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC n 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC n 12, de 28 de maio de 20