A licitação objetiva a contratação de empresa para coleta,
transporte e
destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote/grupo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. São exigidos documentos complementares, como apólice de seguro de
transporte, listagem de empregados, exames médicos, programa de vacinação, listagem de caminhões, fotografias dos caminhões, comprovação de vínculo empregatício, declaração de pessoal treinado, programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), licença ambiental de
transporte de resíduos classe II, licença ambiental de operação (LO) do aterro, comprovação de EIA/RIMA, declaração de que o aterro não recebe mais que 20 toneladas/dia de resíduos classe II, contrato de prestação de serviço com empresa que atenda os itens, planilha de custos e cronograma de coleta. O licitante deverá apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, até a data e horário de abertura da sessão pública. O sistema eletrônico disponibilizará campo para troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes. O modo de disputa é aberto e fechado. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de 15 dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto. A vencedora deverá apresentar as certidões (FGTS, trabalhista, estadual, federal e municipal) em validade para o pagamento. Existem regras para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, com prazos definidos.