A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra remanescente da reforma do anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,31. A garantia contratual será de 10% do valor inicial do contrato, inicialmente R$ ****,07. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,31, e garantia contratual de 10% do valor inicial do contrato, inicialmente R$ ****,07. será exigida garantia de proposta como requisito de participação no certame, no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos da lei federal n **** a futura contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 10 dez por cento do valor inicial do contrato, como condição para sua formalização, nos termos da lei federal n ****.
O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo a apresentação de documentos como balanço patrimonial, certidões negativas e declarações. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há exigências específicas e prazos para regularização fiscal. as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios inexistindo esse prazo, reputarseão válidas por 90 noventa dias, contados de sua expedição.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 5% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,69. considerando o valor estimado da contratação em r ****, 69 dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, trinta reais e sessenta e nove centavos, a garantia de proposta corresponderá a r ****, 31 vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e trinta e um centavos.
