Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para otimização da micromedição em 35 grandes consumidores em Mogi Mirim. O objeto inclui levantamento de perfil de consumo por no mínimo 168 horas, diagnóstico, dimensionamento e elaboração de projetos executivos de cavaletes e caixas de abrigo para hidrômetros. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá em 08/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. O prazo de execução é de 5 semanas a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS). A proposta comercial deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante crédito em conta corrente, após a entrega dos projetos e relatórios conclusivos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução das obras e serviços previstos no presente edital é de 5 cinco semanas, a contar da emissão da OIS, com etapas a serem obedecidas segundo o cronograma físico-financeiro e cronograma de execução dos serviços.
O pagamento do objeto do contrato será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,35.