Municipio De Itaja - Secretaria Municipal Da Saúde E Vigilância Sanitária /Fundo Municipal De Saúde

Maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI com desoneração

Os documentos exigidos devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência inicial do contrato é com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no cronograma físico-financeiro da obra, com garantia de 5 anos. O edital prevê que o prazo de vigência poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, caso o objeto não seja concluído no período firmado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 dias da data do atesto de cada medição. O prazo de vencimento da nota fiscal/fatura deverá ser fixado em uma única data, preferencialmente no dia 10 de cada mês. O procedimento de liquidação da despesa deverá ser concluído pela administração no prazo máximo de 30 dias corridos a contar do protocolo da nota fiscal.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por empreitada por preço global.

A habilitação abrange a jurídica, técnica-profissional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e demonstrações contábeis. A vistoria prévia do local da obra é obrigatória sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento da vistoria pode ser feito pelo telefone (84) ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no cronograma físico-financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 anos.

Pela perfeita entrega do objeto, a Prefeitura Municipal de Itajá efetuará o pagamento, em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 dias da data do atesto de cada medição.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 por cento do valor total do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.