Licitação na modalidade concorrência, tipo menor preço por empreitada global, para contratação de empresa especializada em construção civil para conclusão de instalação de sistema de abastecimento de água em comunidade rural. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026 às 09:00h no portal de compras públicas. Serão aceitas propostas de empresas credenciadas no portal. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, infrações e sanções. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá como vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no cronograma físico-financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 anos.
Pela perfeita entrega do objeto, a Prefeitura Municipal de Itajá efetuará o pagamento, em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 dias da data do atesto de cada medição.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 por cento do valor total do contrato.
O tipo de licitação é menor preço por empreitada por preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
